O que saber sobre a convocatória para reunião de condomínio

Eis o que precisa de saber sobre a convocatória para reunião de condomínio. Desde prazos ao que deve constar na mesma

O que saber sobre a convocatória para reunião de condomínio
Não deixe de estar informado

A convocatória para reunião de condomínio tem muito que se lhe diga. No que toca ao condomínio o assunto raramente é simples, e a menos que tenha uma boa vizinhança, é provável que tenha de enfrentar umas dores de cabeça por causa das reuniões.
 

Quem pode convocar uma reunião?

A primeira reunião de condomínio pode ser convocada por qualquer morador. Nesta reunião será normalmente eleito um administrador do condomínio que terá, a partir daí, várias funções a desempenhar. Entre essas funções, está a de convocar a assembleia de condóminos a reuniões.

Deverá haver uma reunião na primeira quinzena de janeiro, todos os anos, convocada pelo administrador. Nesta reunião deverá ser aprovado o orçamento para o ano e devem-se analisar as contas do ano anterior.

Para lá desta primeira reunião e das funções do administrador, podem ainda ser convocadas reuniões extraordinárias por condóminos que representem pelo menos 25% do valor do prédio, sempre que estes entendam que um assunto deva ser discutido.

 

Que prazos há a cumprir?

A convocatória para reunião de condomínio deve ser feita com, pelo menos, 10 dias de antecedência  através de carta registada com aviso de receção. Pode também ser feito aviso convocatório com a mesma antecedência, mas é necessário recibo de receção assinado.

O resultado das reuniões deverá ser enviado a condóminos ausentes no prazo de 30 dias, através de carta registada com aviso de receção. Por sua vez, estes têm 90 dias para expressar se concordam ou não com as decisões tomadas. Se não responderem, assume-se que concordaram, e provavelmente vão deixar os vizinhos chateados.

No caso de não aparecem condóminos suficientes para estarem presentes mais de metade do total de votos do prédio (quórum), não é necessária outra convocatória para reunião de condomínio. Neste caso, considera-se convocada uma reunião para a semana seguinte, mesma hora e mesmo local. Nesta nova reunião considera-se o número de votos dos presentes, desde que pelo menos um quarto do prédio esteja representado.

Convém não faltar, e se não poder comparecer a data de uma reunião pode ser alterada por acordo unânime.

 

O que deve constar na convocatória?

A convocatória para reunião de condomínio deve contar informações relevantes à reunião em si para informar os outros condóminos. No mínimo, devem constar na convocatória o dia, hora, local, ordem de trabalhos para a reunião e assuntos que apenas possam ser aprovados por unanimidade.

Existem vários modelos de convocatórias disponíveis online que podem facilmente ser alterados para se adequar à sua situação. Na reunião, não se esqueça de ser cordial com os outros moradores e expressar as suas preocupações. Assim, evita futuros problemas.
 

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