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Copyright: conheça todas as regras

As informações mais importantes para quem deseja proteger o seu trabalho literário ou artístico com copyright.

Copyright: conheça todas as regras
Copyright - proibido reproduzir e copiar!

O copyright ou direito de autor é um conjunto de normas que protege qualquer obra artística ou literária da reprodução ilícita para fins comerciais. Os direitos de autor são direitos fundamentais e a entidade oficial para consulta de informação sobre os mesmos é a Sociedade Portuguesa de Autores. Saiba como proteger o seu trabalho ou o que pode ou não usar!


Copyright – Proibido reproduzir e copiar!

O termo copyright designa genericamente um conjunto de direitos de autor ou direitos autorais que estabelecem a proibição da cópia ou exploração comercial de uma obra sem que haja permissão para tal. Todas as obras originais,  incluindo música, imagens, vídeos, documentos digitais, fotografias, arranjos gráficos em obras publicadas (por exemplo, capas de discos ou livros), entre outros, são trabalhos que dão aos proprietários do copyright direitos exclusivos sobre as mesmas.



Como saber se uma obra está protegida por Copyright?

O símbolo do copyright é o ©, e quando presente numa obra, restringe a sua reprodução ou exibição sem autorização prévia, impedindo que haja benefícios financeiros para outros que não sejam o autor ou o editor da obra. Muitas vezes a palavra copyright é acompanhada pela frase em português "todos os direitos reservados", que indica que aquela obra está protegida por lei.



O que é o direito de autor?

É um Direito do Homem e um Direito Fundamental, consagrado na Constituição da República Portuguesa, que protege as obras ou criações intelectuais. A protecção conferida pelo Direito de Autor é reconhecida em todos os países da União Europeia, nos países subscritores da Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas e nos países membros do Tratado OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual).



Quero ter música ambiente num evento. Preciso de autorização?

Sim. Tal como acontece na atividade profissional de Dj'ing, é necessário solicitar à Sociedade Portuguesa de Autores uma autorização para ter música ambiente num evento. De modo semelhante, não é possível utilizar cópias de CD em eventos ou espaços públicos, já que aquelas se consideram pirateadas.



Quero passar um filme ou vídeo em público. Necessito de pagar direitos de autor?

Se o vídeo ou filme estiver protegido por copyright, sim. Este tipo de obra também só pode ser usado em público para fins comerciais mediante uma autorização ou licença, caso contrário poderá ser intimado a pagar uma multa.

Poderá ter interesse em descobrir outras entidades que regulam a produção (e reprodução) artística em Portugal; desta forma, poderá proteger as suas obras com copyright e também evitar usurpar as obras de outros autores.



Onde encontrar música, imagens e vídeos sem copyright?

Existem alguns websites onde pode recolher imagens e vídeos não protegidos por copyright e que, portanto, podem ser usados livremente. 

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