Crédito hipotecário: o que é e para que serve

Conheça vários tipos de créditos hipotecários, assim como os seus direitos, deveres e penalizações.

Crédito hipotecário: o que é e para que serve
Saiba mais sobre esta garantia financeira

No final do mês de abril de 2017, a Comissão Europeia decidiu levar Portugal a Tribunal à conta do atraso na transposição da lei do crédito hipotecário. Mas afinal de contas, o que é o crédito hipotecário?

Crédito hipotecário: maiores garantias de pagamento

Voltando à Comissão Europeia, a nova diretiva do crédito hipotecário inclui “regras de conduta para os prestadores do serviço, designadamente a obrigação de avaliar a solvabilidade dos consumidores e de divulgar informação, requisitos de conhecimentos e competências aplicáveis ao pessoal, disposições relativas a certos aspetos do crédito hipotecário”, como é o caso do “reembolso antecipado, os empréstimos em moeda estrangeira, as vendas associadas obrigatórias, a formação financeira, a avaliação de imóveis e os pagamentos em atraso e a execução de hipotecas”.

Assim sendo, convém explicar que o crédito hipotecário é um contrato de crédito sobre um imóvel, normalmente a habituação do mutuário, ou seja, a pessoa que pede o empréstimo. Este contrato serve de garantia para o pagamento do empréstimo, caso as prestações não sejam pagas atempadamente, o mutuário perde o imóvel como forma de regularização da dívida.

Que créditos hipotecários existem

Existem vários tipos de créditos hipotecários que, na verdade, são muito conhecidos, porém, com outras denominações. Tome nota:

Crédito à Habitação

É o mais comum, incide sobre o bem imóvel (a habitação) do mutuário.

Crédito Conexo

Também conhecido por Crédito Multiusos ou Crédito Multiopções. É feito com a mesma instituição onde é contratado o crédito à habitação e a hipoteca.

Crédito Consolidado

Este crédito hipotecário resulta da junção de diversos créditos anteriormente contratados pelo mutuário.

Crédito hipotecário: direitos e deveres

A hipoteca tem de ser sempre registada e o mutuário tem de receber sempre uma Ficha de Informação Normalizada na altura da simulação das condições do empréstimo e quando é aprovado o crédito.

Ainda assim, o cliente bancário deve sempre prestar todas as informações completas sobre a sua situação financeira e pagar sempre as prestações nas datas acordadas.

Se o pagamento não ocorrer dentro dos prazos estabelecidos, a instituição financeira que avançou com o empréstimo pode ativar os meios legais para que o dinheiro seja reposto – no caso dos créditos à habitação isso significa a venda do imóvel.

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