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Ficou sem emprego? Saiba tudo sobre os créditos laborais

Quando um contrato de trabalho termina, é vulgar a entidade empregadora ter de pagar aos empregados um valor a título de créditos laborais em falta.

Ficou sem emprego? Saiba tudo sobre os créditos laborais
Ficou sem emprego? Saiba mais sobre os créditos laborais

Quando uma empresa se vê em processo de insolvência, deverá haver lugar ao pagamento de créditos laborais; estes fazem parte da compensação a que os trabalhadores têm direito quando existe uma cessação do contrato de trabalho.

Reclamação de créditos laborais


Créditos laborais são os valores em dinheiro que, uma vez terminado o contrato de trabalho, têm de ser pagos aos trabalhador. Normalmente, advêm de salários, subsídios de férias e de Natal, de compensações e/ou indemnizações por cessação do contrato de trabalho que não haviam ainda sido liquidadas.

Os créditos laborais apresentam a vantagem de estarem parcial ou totalmente isentos de tributação em sede de IRS e Segurança Social. Ao aceitar o pagamento global dos créditos, presume-se que todos os valores devidos ao trabalhador estão incluídos na referida compensação global. Sendo assim, o trabalhador não poderá depois reclamar ao empregador que determinado valor específico não lhe foi pago.

Quais são os créditos laborais existentes?


creditos laborais

Aqui lhe apresentamos as diferentes proveniências possíveis dos créditos laborais.

Férias não gozadas

Deverão ser pagos os dias em falta caso o trabalhador ainda não tenha gozado o total ou parte dos 22 dias de férias relativos ao ano civil anterior. São, também, convertidos em créditos laborais os dias de férias proporcionais ao tempo de trabalho prestado no ano da cessação do contrato.

Subsídio de férias

O trabalhador tem direito a receber o respetivo subsídio de férias, independentemente das férias não gozadas, como referido na alínea anterior.

Subsídio de Natal

Deverá ser pago ao trabalhador o valor do subsídio de Natal, proporcional ao tempo de serviço prestado no ano civil em que o contrato termina.

Formação

Uma vez findo o contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a receber a retribuição correspondente ao número mínimo anual de horas de formação que não tenha usufruído, ou ao crédito de horas para formação de que seja titular à data da cessação.

Compensação em caso de contrato a termo

No caso de o contrato a termo certo caducar em sequência de declaração do empregador, o trabalhador tem direito a compensação correspondente a três ou dois dias de retribuição base e diuturnidades por cada mês de duração do contrato, consoante esta não exceda ou seja superior a seis meses, respetivamente.

Outros créditos que pode solicitar

Devem ser reclamados por parte do trabalhador o pagamento de outros créditos que ele considere estarem em falta, como horas de trabalho suplementar, descanso compensatório, comissões relacionadas com o trabalho prestado ou outros créditos cujo pagamento tenha sido contratado ou acordado.

Para que os créditos laborais possam ser pagos os trabalhadores devem apresentar a reclamação de créditos no processo de insolvência. No caso de os créditos laborais não poderem ser pagos durante a liquidação do património da empresa no seguimento do processo de insolvência, os trabalhadores podem pedir o Fundo de Garantia Salarial.

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Catarina Reis Catarina Reis

Consultora de carreira com mais de 10 anos de experiência, possui formação superior em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia. É naturalmente curiosa, desenvolvendo múltiplos projetos paralelos que envolvem a Fotografia, a Música, o Marketing Digital e o Cinema.