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Cuidador informal: que direitos?

Muitas pessoas assumem esta função. Conheça melhor o conceito de cuidador informal e inform-se acerca dos apoios e direitos disponíveis. 
 

Cuidador informal: que direitos?
O que é um cuidador informal e quais os apoios disponíveis

Sabe o que é ou o que faz um cuidador informal? Pela própria designação percebe-se que um cuidador informal assume os cuidados de terceiros, mas há mais por detrás deste conceito. Vamos explicar-lhe um pouco melhor de que se trata. 
 

Cuidador informal: o que é e o que faz?

O cuidador informal é a pessoa que presta cuidados e assistência a outros, sem qualquer remuneração. Regra geral, o conceito associa-se aos cuidados de idosos, mas na realidade o cuidador informal pode assumir a assistência a uma outra pessoa que, por várias razões, tenha ficado incapacitada.

Por norma, o cuidador informal é um familiar, amigo ou vizinho, que voluntariamente se disponibiliza para prestar esses cuidados. Tratam-se de pessoas sem formação profissional específica que acabam por auxiliar as pessoas que sofram de uma incapacidade, parcial ou total, nos seus cuidados quotidianos (seja para se vestir, alimentar, higienizar, transportar, administrar medicamentos, gestão da casa, preparação de refeições, etc.).



Que direitos tem um cuidador informal?

Por definição, um cuidador informal voluntaria-se para prestar cuidados a terceiros, mas isso não significa que não tenha direitos. Aliás, recentemente o assunto esteve em discussão na Assembleia da República e o Governo pretende mesmo avançar com uma lei com o intuito de proteger estes cuidadores.

Para começar, está a ser equacionada a possibilidade de criar legalmente o estatuto de “cuidador informal”, de forma a criar uma série de garantias e direitos para o familiar que cuida de uma pessoa dependente. Por altura da discussão, em Fevereiro de 2016, Manuel Lopes, Coordenador da Reforma do Serviço Nacional de Saúde na Área dos Cuidados Continuados Integrados, afirmou mesmo que o estatuto é urgente e que já existe em vários países europeus. Em Portugal isso ainda não acontece, o que acaba por gerar dificuldades para muitos portugueses que tentam conciliar os cuidados a terceiros com o trabalho.

Manuel Lopes apontou por essa ocasião algumas dos direitos que estão a ser pensados para esse estatuto e que incluem, por exemplo, a possibilidade de horários flexíveis no trabalho e possíveis benefícios fiscais.

Para já, o estatuto do cuidador informal ainda não tem data para avançar e terá que ser discutido na concertação social mas parece, para já, haver uma luz ao fundo do túnel para os trabalhadores que atualmente já assumam estas funções de cuidadores.

Até lá, convém não esquecer que existem já alguns apoios por parte da Segurança Social para estes cuidadores informais. É o caso do subsídio por assistência a terceira pessoa, disponibilizado pela Segurança Social.
 

Sites com informações úteis

Enquanto o estatuto não é criado, os cuidadores informais podem, no entanto, ter acesso a informações úteis para prestarem os melhores cuidados às pessoas a quem são assistência - e, também, a si próprios. É o que pretende o site Cuidar de quem Cuida.

Já no site MG Familiar pode encontrar um manual do cuidador com algumas informações úteis sobre como prestar alguns cuidados a terceiros.  

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