Declaração de Venda Automóvel

O que precisa saber acerca da declaração de venda automóvel. O que é e para que serve a declaração de venda automóvel. Custos associados.

Declaração de Venda Automóvel
Para que serve a declaração de venda automóvel.

A declaração de venda automóvel é uma declaração que visa identificar todos os intervenientes num processo de compra/venda de um veículo, tais como os sujeitos (ativo e passivo) e o automóvel em questão. O documento da declaração de venda automóvel é denominado de Requerimento de Registo Automóvel, pois, tal como o nome indica, serve para outros propósitos, além da compra e venda automóvel. Saiba tudo o que precisa saber sobre a declaração de venda automóvel.
 

O que é e para que serve a declaração de venda automóvel

Como referido anteriormente, a declaração de venda automóvel tem como finalidade identificar os intervenientes num processo de compra e venda de um veículo. Pode-se requerer a minuta da declaração do modelo único automóvel através da internet, ou nos balcões de atendimento do Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) e das Lojas do Cidadão. Já o preenchimento da declaração de venda automóvel pode ser efetuado diretamente no site e, depois de impressa, entregue num dos balcões IRN.

 
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Mas não é só para declarar a compra/venda automóvel que serve o Requerimento de Registo Automóvel. O documento é usado também para outros fins.
Assim, a Declaração do Registo Automóvel serve para:
  • Mudança de morada e nome;
  • Contrato verbal de compra/venda;
  • Extinção da reserva de propriedade e de locação financeira (antes do fim de contrato);
  • Perda ou roubo;
  • Substituição do Documento Único Automóvel ou Certificado de Matrícula, Livrete ou Título de Registo de Propriedade;
  • Pedido de 2.ª via do certificado de matrícula;
  • Outras causas de aquisição de propriedade (contrato escrito, sucessão por morte, venda judicial);
  • Etc.
 

Custos

A declaração de venda automóvel custa:
  • Por registo inicial – 55€;
  • Por cada registo posterior – 65€;
  • Por registo de alterações (de nome, empresa, domicílio ou sede, etc.), por pedido de 2.ª via ou por substituição – 30€.    

A estes valores deve-se acrescentar o Imposto do Selo e outros emolumentos eventualmente previstos por lei (agravados em 50% se requerido fora do prazo).


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