Deduções à coleta

Toda a informação necessária sobre as deduções à coleta. O que são e quais são as deduções à coleta que se podem declarar.

Deduções à coleta
O que são as deduções à coleta.

As deduções à coleta estão previstas no artigo 78.º do CIRS (Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e são um mecanismo que pode permitir aos contribuintes reduzir a sua fatura fiscal. 


O que são as deduções à coleta

Na prática, são deduções que se fazem à soma total do rendimento líquido de todas as categorias, ou seja, são o montante subtraído à coleta para se chegar ao imposto devido.

As deduções à coleta têm em linha de consideração a situação económica e familiar de cada contribuinte e do seu agregado familiar e compreendem uma série de despesas, sendo as mais habituais as relacionadas com a saúde, educação e habitação.

É também considerado o grau de deficiência (se for o caso) do contribuinte e seus dependentes, a dupla tributação, evitando que determinados rendimentos sejam tributados novamente, quando já foram objeto de retenção anterior e os benefícios fiscais, caso existam. 


Quais são as deduções à coleta que se podem declarar?

Ainda segundo o artigo 78.º do CIRS, entre as deduções à coleta possíveis de declarar estão as deduções relativas a:
  • Sujeitos passivos, seus dependentes e ascendentes;
  • Despesas de cuidados de saúde;
  • Dispêndios em educação e formação;
  • Encargos referentes a pensões de alimentos
  • Despesas com lares/habitações;
  • Despesas com imóveis; 
  • Dispêndios com prémios de seguros de vida;
  • Sujeitos passivos com deficiência;
  • Dupla tributação internacional;&
  • Benefícios fiscais.

No entanto, apesar da possibilidade de deduzir todas estas despesas no IRS, existe um limite máximo global de dedução a partir dos 7.000€ de rendimento colectável (até este valor não há limite):
  • De mais de 7.000€ até 20.000€- limite de 1.250€;
  • De mais de 20.000€ até 40.000€ - limite de 1.000€;
  • De mais de 40.000€ até 80.000€ - limite de 500€;
  • Rendimentos coletáveis superiores a 80.000€ não podem efetuar deduções.


O que muda nas deduções à coleta em 2015?

Se o Orçamento de Estado para 2015 e a Reforma do IRS forem aprovados, para ter direito às deduções terá de recolher as faturas, com NIF, verificar se as mesmas foram comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira – AT e entregar o IRS dentro do prazo estipulado.


Veja também: