“Não há diferença fundamental entre o homem e os animais nas suas faculdades mentais. Os animais, como o homem, demonstram sentir prazer, dor, felicidade e sofrimento”
A citação é de Charles Darwin e espelha uma verdade que não deve ser esquecida: animais, assim como humanos, têm direito à felicidade e à vida. Prova disto é que, desde 2015, a lei entende que tratar mal um animal é crime. Isso quer dizer que, em caso de necessidade, deve fazer uma denúncia de maus tratos animais. Mas, como? Sempre que estiver diante de uma situação deste género, lembre-se das nossas indicações.
Como fazer uma denúncia de maus tratos a animais?
Talvez, se parar para pensar melhor, já tenha presenciado não uma, mas sim algumas situações de maus tratos a animais. Sim, é verdade, e para isso precisamos explicar que a violência física não é a única forma de maus tratos conhecida e considerada como prática criminosa. Tráfico de animais, abandono, lutas promovidas e outras situações de negligência são comportamentos que exemplificam aquilo que é considerado crime aos olhos da nossa lei: ações que colocam em causa não apenas a vida do animal, como também o seu bem-estar físico e emocional.
Já se conseguiu lembrar de alguma situação de maus tratos a animais que tenha presenciado? Fez uma queixa, na altura do crime? Se não o fez, fique a saber que poderia – e deveria – ter feito uma denúncia junto das autoridades competentes.
A lei portuguesa prevê punição com pena de prisão de até um ano ou pena de multa de até 120 dias a “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia”
Onde poderá denunciar situações de maus tratos a animais?
Para denunciar os maus tratos a animais, pode contactar uma das seguintes entidades:
- SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana), com a seguinte linha de apoio SOS: 808 200 520;
- Autoridades locais, localizadas na sua área territorial (Polícia de Segurança Pública, Polícia Municipal, Guarda Nacional Republicana) – PSP Defesa Animal, contacto telefónico: 21 765 42 42.
As autoridades que receberem a sua denúncia registada têm o dever, por obrigação, de comparecer ao local onde deverá ser confirmada a situação de maus tratos a animais, com a intenção de evitar de imediato quaisquer atos de violência, negligência e/ou abuso a animais. Os autores das infrações devem ser devidamente identificados para que respondam criminalmente pelos atos comprovados.
No entanto, além de proceder à denúncia de maus tratos a animais junto das autoridades competentes e acima citadas, se estiver a presenciar uma situação que possa ser enquadrada com atentado ao bem-estar e à saúde de um animal, poderá adotar outras medidas. É aconselhado que:
- comunique a situação ao Médico Veterinário Municipal (da Câmara Municipal), profissional responsável por fiscalizar e aplicar as leis atualmente em vigor no que diz respeito à proteção de animais;
- informe às associações zoófilas da área onde decorre o crime sobre a situação de maus tratos a animais – este tipo de entidade pode ajudar através da experiência com situações do tipo, além de reunir informações e informar-se se trata de uma repetição;
- A Associação Animal é uma ONG (Organização Não-Governamental) que tem como principal pilar levantar a bandeira da defesa dos animais e dos seus direitos fundamentais; a área de atuação é nacional e pode contactá-la para a denúncia através do e-mail [email protected] ou do contacto móvel 961 320 818.
Porque deve denunciar situações de maus tratos a animais?
A resposta é simples: deve denunciar qualquer situação de maus tratos a animais porque se trata de uma situação de crime. Se outros argumentos – como ética e responsabilidade social – não o convenceram, pense do ponto de vista legal. Mas vamos falar sobre o compromisso ético com a vida.
É sabido que os crimes cometidos contra os animais apresentam um crescimento acelerado, por isso mesmo, para combater a impunidade e preservar o direito à vida e ao bem-estar, sempre que considerar que está a presenciar alguma situação que não lhe pareça correta, não hesite e faça a sua denúncia de maus tratos a animais. A sua ação vai ajudar a combater a crueldade, garantindo que se cumpre a lei e que se preservam, além do bem-estar dos animais, valores fundamentais para coexistirmos em sociedade – valores estes que começam em cada um de nós.
Quando o assunto é a defesa da vida animal, para ajudar a combater o sentimento social de impunidade, não deixe de fazer a sua queixa. É, ainda, nosso dever moral nunca aceitar qualquer resposta negativa à denúncia. Faça a sua parte e exija que se cumpra a lei.
Lembre-se: na altura de contactar as autoridades, ao Médico Veterinário Municipal ou as associações, deve identificar-se e apresentar o máximo de informações sobre a situação em questão.