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Denúncia maus-tratos animais: como proceder

Saiba o que é necessário para fazer uma denúncia de maus-tratos a animais.

Denúncia maus-tratos animais: como proceder
Na hora de denunciar não hesite, denuncie!

Tratar mal os animais é crime, por isso faça uma denúncia de maus-tratos animais sempre que presenciar uma situação destas. Lembre-se: “Não há diferença fundamental entre o homem e os animais nas suas faculdades mentais. Os animais, como o homem, demonstram sentir prazer, dor, felicidade e sofrimento”, citação de Charles Darwin que espelha uma realidade inquebrável,  ou seja, que qualquer ser vivo presente na natureza tem direito à vida e a ser feliz. 


Como deve proceder para denunciar os maus-tratos a animais?    

Para além da violência física praticada contra os animais, existem outras acções que podem ser consideradas como maus-tratos, nomeadamente: abandono, tráfico, promoção de lutas e outras situações negligentes são exemplo de comportamentos que colocam em causa o bem-estar dos animais.  Ao deparar-se com estas situações efectue sempre uma queixa junto das autoridades competentes.
 

Onde denunciar os maus-tratos a animais?  

Para denunciar os maus-tratos a animais, pode contactar uma das seguintes entidades:

  • Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (SEPNA), cuja linha SOS é o 808 200 520
  • Autoridades locais na sua área territorial como Polícia Municipal, Polícia de Segurança Pública ou Guarda Nacional Republicana
Todas estas entidades, ao registar a sua queixa, têm o dever de comparecer no local com o intuito de evitar atos de violência, abuso ou negligência para com animais, assim como identificar quem pratica estas infracções. Além de realizar os contactos acima referidos também poderá contactar:
  • O Médico Veterinário Municipal, da Câmara Municipal, que tem como responsabilidade a fiscalização e a aplicação das leis em vigor que visam a protecção dos animais
  • Associações zoófilas da sua localidade também poderão ajudar, uma vez que este tipo de organizações já tem conhecimento de muitos casos e serão mais uma ajuda para resolver estas situações de negligência e que se voltem a repetir
  • A associação Animal, uma organização não-governamental que tem como pilar a defesa dos direitos fundamentais nos animais. Com uma área de actuação que se estende a nível nacional, é também uma entidade a que poderá recorrer, por e-mail ou por telemóvel, para o número: 961 320 818.

 

Porquê denunciar os maus-tratos a animais?

Os crimes contra os animais não param de crescer, por isso, sempre que presenciar algo que não lhe pareça correto, faça uma denúncia de maus-tratos animais para combater esta crueldade. O bem-estar dos animais é algo que deve ser preservado e a defesa destes valores começa em cada um de nós. Para combater um sentimento de impunidade, quando o assunto é a defesa dos animais, não deixe de denunciar e, por dever moral, nunca aceite uma resposta negativa à sua queixa. 

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