AUMENTe AS sUAS PROBABILIDADES DE ARRANJAR EMPREGO!

Denunciar empresa – a quem, como e por que razões?

Assiste a irregularidades no seu local de trabalho? Gostaria de apresentar uma queixa? Saiba como fazer para denunciar uma empresa!

Denunciar empresa – a quem, como e por que razões?
Como denunciar empresa de forma anónima

A situação de crise económica e o crescente desemprego fez com que muitos portugueses necessitassem de encontrar uma oportunidade de trabalho a todo o custo; tal implicou, em muitos casos, trabalhar em condições inaceitáveis. Denunciar uma empresa pode ser inevitável quando esta se comporta de forma não ética com os seus colaboradores. Dizemos-lhe como pode fazê-lo.
 


Como denunciar empresa de forma anónima

A Autoridade para as Condições de Trabalho é a entidade do Estado encarregada de zelar pelo cumprimento das regras para a preservação das condições de segurança, saúde e higiene no trabalho. Por esse motivo, cabe-lhe receber e investigar queixas acerca das condições de trabalho. É a esta entidade que deverá recorrer caso entenda ter razões para denunciar empresa.



Compromisso de confidencialidade

Sabia que os inspectores do trabalho e os outros colaboradores da Autoridade para as Condições de Trabalho são obrigados a cumprir um compromisso de confidencialidade em relação às queixas recebidas? No caso de denunciar empresa a esta entidade, a visita de inspecção não será apresentada como uma consequência da sua queixa.



Critérios de investigação das denúncias apresentadas

Os critérios para investigação das denúncias são três:
  • Gravidade: uma situação de trabalho que coloque muitos trabalhadores em risco de saúde ou de segurança é considerada grave.
  • Oportunidade da intervenção: verifica-se se a investigação da sua queixa poderá ter prioridade no plano de acções de inspecção da Autoridade para as Condições de Trabalho.
  • Fiabilidade e pertinência da informação fornecida pelas fontes: para bem avaliar este critério, será solicitada a sua identificação no acto da denúncia.



Onde fazer queixa?

Poderá denunciar empresa através do preenchimento de um formulário próprio para o efeito no site da Autoridade para as Condições de Trabalho.
 


Quais as razões para fazer queixa?

Deverá apresentar uma denúncia sempre que identificar no seu contexto de trabalho situações que não estão conformes com as normas de saúde, segurança e higiene.
Para saber se a sua empresa cumpre todas as regras, poderá fazer uma avaliação informal das condições de trabalho utilizando as listas de verificação e de avaliação de riscos.
Esta avaliação é realizada por sector e por tipo de estabelecimento, empresa ou local de trabalho, estando disponíveis listas de verificação para cabeleireiros, actividades agrícolas, empresas de construção civil, entre outros.
 


E se a sua empresa o despedir – tem direito a compensação monetária?

Pode saber se tem direito a obter uma compensação económica na consequência de um despedimento, e calcular o seu valor, aqui.



Principais motivos para denunciar empresa

Um levantamento das queixas realizadas permite verificar que a maioria das denúncias contra empresas estão relacionadas com as seguintes situações:
Se identifica alguma situação na sua empresa que pensa poder motivar uma inspecção às suas condições de trabalho, não hesite – denuncie! Lembre-se que denunciar empresa é anónimo, confidencial, gratuito e imediato. E, sobretudo, que denunciar situações que ponham os trabalhadores em risco é um dever cívico!
Curso de Inglês: a formação necessária para um emprego melhor >>
Veja também: