Dependentes no IRS

Saiba quem são considerados dependentes no IRS. Nem todos os filhos podem integrar o agregado familiar dos pais como dependentes para efeitos de IRS.

Dependentes no IRS
O que são e quais as deduções.

O conceito de dependentes no IRS é especialmente importante, pois apenas podem ser aceites despesas com educação e/ou saúde de um filho, ou outro membro do agregado familiar, se este preencher os requisitos para ser considerado como tal. Assim, nem todos os filhos em dependência económica e/ou comunhão de habitação podem ser incluídos no agregado familiar dos pais, como dependentes, para efeitos de IRS. Vamos saber mais sobre os dependentes no IRS. 
 

Conceito de dependentes no IRS

O conceito de dependente vem preconizado no artigo 13.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS). Assim, considera-se dependente:
  • Os filhos menores não emancipados, adoptados e enteados, bem como os menores sob dependência;

  • Os filhos maiores, adoptados e enteados, maiores, bem como aqueles que até à maioridade estiveram dependentes de qualquer dos sujeitos a quem compete a direcção do agregado familiar, que, com idade não superior a 25 anos nem auferindo anualmente rendimentos superiores ao montante da retribuição mínima mensal garantida, tenham frequentado no ano a que o imposto diz respeito o 11.º ou 12.º anos de escolaridade, estabelecimento de ensino médio ou superior;

  • Os filhos/adoptados/enteados/sujeitos a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para garantir meios de subsistência, quando não obtenham rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado. A inaptidão tem de ser comprovada por atestado médico.
 
Deste modo, considera-se dependente, além dos filhos menores não emancipados, os filhos maiores de 18 anos desde que tenham menos de 26 anos, ganhem menos do que o salário mínimo nacional e sejam estudantes no 11.º ano ou superior.


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Lembre-se que é obrigatório incluir o Número de Identificação Fiscal (NIF) dos dependentes na declaração de IRS.
 
Por outro lado, todos os filhos com mais de 25 anos (que faça 26 até 31 de dezembro do ano da declaração de IRS), mesmo que estejam a estudar, ou que obtenham rendimentos superiores ao ordenado mínimo nacional em vigor não são considerados dependentes.
 

Deduções com dependentes

Segundo a nova reforma do IRS, os dependentes a cargo do sujeito passivo terão direito a uma dedução fixa de IRS, de 325 euros.
 
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