Depósitos bancários em caso de morte: o que fazer?

Conheça os procedimentos a seguir nos depósitos bancários em caso de morte. Saiba o que fazer em caso de falecimento de um dos titulares de uma conta.

Depósitos bancários em caso de morte: o que fazer?
Procedimentos e prazos.

Os depósitos bancários em caso de morte de um dos titulares da conta suscitam muitas dúvidas entre os cônjuges, unidos de facto, descendentes e ascendentes. Talvez por essa razão o instinto da maioria é rapidamente tentar transferir os valores monetários da conta do falecido para outras contas, com receio de perda desses valores ou de pagamento de impostos.
No entanto, saiba que os depósitos bancários em caso de morte, estão isentos de imposto quando se tratam de familiares diretos, ou seja, pais, filhos ou cônjuges não vão ter de pagar qualquer imposto pelo dinheiro ou bens transmitidos. Todavia, a regra não é aplicável a outros beneficiários. Saiba o que fazer com os depósitos bancários em caso de morte.
 

O que fazer?

O primeiro procedimento a efetuar após o falecimento de um titular de uma conta de depósito é a pronta comunicação à instituição de crédito onde está sedeada a mesma. Assim que comprovem a sua qualidade junto da respetiva instituição bancária, e se devidamente habilitados legalmente, os herdeiros poderão ter acesso à conta. Cabe à instituição bancária indicar quais os documentos a ser apresentados pelos herdeiros (certidões de óbito e de habilitação de herdeiros, entre outros, por exemplo).

As instituições bancária que, por qualquer via, tenham conhecimento do falecimento de um titular de conta de depósito estão forçadas a não autorizar o levantamento de quaisquer depósitos, até que os herdeiros atestem, se aplicável e pelos meios legais exigidos, que se encontra liquidado o imposto do selo referente à transmissão dos depósitos bancários ou - segundo o artigo 63.º - A do Código do Imposto do Selo - quando se trate de um caso de isenção do imposto do selo, que se encontra cumprida a obrigação de declaração da transmissão junto da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.

Cumpridos os requisitos acima mencionados os herdeiros podem aceder aos depósitos bancários em caso de morte do titular da conta.


 

Prazo de prescrição dos depósitos bancários em caso de morte

Segundo o Decreto-Lei n.º 187/70, de 30 de abril, após quinze anos e se os titulares da conta de depósito não tiverem movimentado a conta, ou declarado por termos legais o seu direito sobre os valores depositados, consideram-se abandonados a favor do Estado os montantes depositados, ou seja, dá-se a prescrição dos fundos transmitidos a favor do Estado.

Desde 2014 que a informação sobre ativos financeiros de titulares falecidos pode ser adquirida, pelos respetivos herdeiros, consoante consulta à Base de Dados de Contas do Banco de Portugal.


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