Derrama em 2016

O que é e como funciona a derrama. Lista das taxas de derrama para 2016 e qual o prazo para efetuar o pagamento das taxas aplicáveis.

Derrama em 2016
O que é a derrama e quais as taxas a pagar

A derrama é um imposto municipal que incide sobre o lucro tributável do exercício das pessoas coletivas, antes da dedução de prejuízos fiscais reportáveis, estando a sua taxa dependente de deliberação anual das Assembleias Municipais (a comunicar até 31 de dezembro de cada ano à Autoridade Tributária e Aduaneira — AT). Assim, ao IRC devido pode acrescentar-se a derrama.
 

Derrama Municipal

A taxa geral de derrama pode ir até 1,5%, no entanto, pode ser aplicada uma taxa reduzida às empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros no exercício anterior. Acima desse valor, aplica-se a taxa normal de derrama. Em alguns casos, há também lugar a isenção da derrama (deve consultar as colunas “Isenção” e "Âmbito da isenção" da lista das taxas de derrama para 2016).
Sempre que seja aplicável o Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades — RETGS a derrama incidirá sobre o lucro tributável individual, sendo devido um pagamento adicional por conta, por cada uma das sociedades do grupo, incluindo a sociedade dominante.

A derrama é devida no município onde está fixada a sede da empresa. Caso a mesma empresa tenha outras representações, em municípios distintos, deverá avaliar-se o lucro tributável de cada uma.

 

Lista das taxas de derrama para 2016

A listagem das taxas de derrama, por município, a aplicar no ano de 2016 (referente ao período de tributação de 2015) foi publicada pelo Ofício Circulado nº 20186/2016, de 26 de fevereiro, da AT, e corrigida pelo Ofício Circulado nº20189/2016.

 

Cálculo da derrama

A derrama a pagar é calculada no anexo A da declaração de IRC — Modelo 22, sendo o valor apurado adicionado ao IRC devido (até 31 de maio de cada ano). Quando o ano fiscal das empresas não coincidir com o ano civil, este prazo termina no último dia útil do quinto mês seguinte ao fecho do exercício.

Cálculo da derrama: lucro tributável de IRC x taxa de derrama em % aplicada no município correspondente = valor a pagar.


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