Como requerer desconto no IMI

Saiba como requerer desconto no IMI. Prazo para os senhorios requererem desconto no IMI e quais os documentos necessários.

Como requerer desconto no IMI
Para famílias com filhos e para senhorios.

Embora menos comentado que o desconto no IMI para as famílias com filhos, também aos senhorios com casas arrendadas, é atribuído, por alguns municípios do país, uma redução da fatura de IMI, como forma de fomento ao arrendamento.

No entanto, os proprietários de prédios arrendados apenas terão direito ao desconto no IMI se informarem as Câmaras que atribuem esse desconto, através de requerimento, que têm imóveis arrendados, ou seja, o desconto no IMI não é automático e depende das autarquias. Saiba tudo sobre o desconto no IMI para os senhorios.
 

Desconto no IMI por número de filhos

As câmaras municipais decidem se querem ou não atribuir desconto no IMI para as famílias com filhos. Em 2017, com base no Orçamento de Estado 2016, é atribuído um valor fixo de desconto de 20€ (um dependente a cargo), 40€ (dois dependentes a cargo) e 70€ (três dependentes ou mais a cargo).

O desconto no IMI por número de filhos é atribuído automaticamente às famílias que vivem em municípios que aderiram ao desconto. 
A diminuição do IMI por números de filhos aplica-se exclusivamente quando o imóvel é a habitação própria e permanente e o domicílio fiscal da família.
 

Desconto no IMI para senhorios

Apenas as casas arrendadas para fins habitacionais (habitação própria e permanente), com contratos declarados nas Finanças podem usufruir de desconto no IMI. No entanto, neste caso, o desconto não depende apenas da deliberação das Câmaras, os senhorios têm de solicitá-lo através de requerimento. O prazo para os senhorios solicitarem o desconto no IMI acontece, anualmente, até dia 30 de novembro. 

As reduções na taxa do IMI para prédios arrendados são deliberadas (ou não), todos os anos, pelos executivos das autarquias em questão. Contudo, não é divulgada, no Portal das Finanças, uma listagem dos municípios que aderem à medida. Assim, os senhorios devem consultar os editais e boletins municipais (alguns já tomaram decisões e outros estão agora em fase de apreciação e deliberação) ou informarem-se junto das respetivas câmaras sobre a sua aplicação (ou não).

Assim, em resumo, para requerer o desconto no IMI, os senhorios deve solicitar, até 30 de novembro, na respetiva Câmara, a sua aplicação (terá efeitos na liquidação do ano seguinte), e os seguintes documentos:
  • Requerimento próprio preenchido (pode aceder online no site das autarquias);
  • Documentos de identificação (procuração, caso representem outros proprietários);
  • Cópia da Certidão da Conservatória do Registo Predial (emitida há menos de um ano);
  • Cópia da Caderneta Predial;
  • Cópias do contrato de arrendamento e do último recibo de renda.

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