Descontos no IMI a famílias com filhos

Existem descontos no IMI a famílias com filhos, saiba quais e como aceder. Alterações ao acesso de descontos no IMI das famílias com dependentes.

Descontos no IMI a famílias com filhos
Saiba quais os descontos no IMI a famílias com filhos.

O Orçamento de Estado para 2015 (OE 2015) inseriu um novo conceito no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), denominado “IMI familiar”, a ser colocado em prática no imposto a cobrar em 2016. Assim, as câmaras municipais passam a poder atribuir descontos no IMI a famílias com filhos. Algumas autarquias já começaram a propor uma redução que visa proteger as famílias. Recentemente foram, ainda, inseridas novas regras neste automatismo para facilitar o seu acesso. 
 

Quais os descontos no IMI a famílias com filhos?

Na nota de liquidação do IMI 2015, a receber no próximo ano, as famílias com filhos podem usufruir de uma redução na taxa do referido imposto, atribuídos pela respetivas câmaras municipais. Os descontos no IMI a famílias com filhos podem chegar até aos 20% consoante o número de filhos do agregado familiar (à data de 31 de dezembro).

Eis os descontos: 
  • 1 filho a cargo: redução até 10%;
  • 2 filhos a cargo: redução até 15%;
  • 3 filhos a cargo: redução até 20%.
  
As autarquias podem, também, determinar as taxas de IMI a aplicar. Pode consultar a taxa aplicável ao seu município no Portal das Finanças.

 

Condições de atribuição de descontos no IMI a famílias com filhos

Para aceder à redução do IMI o imóvel terá de ser, necessariamente, a habitação própria e permanente, bem como o domicílio fiscal do agregado familiar. Só os sujeitos passivos que cumpram estes pressupostos - mesmo que tenham filhos - podem aceder aos descontos no IMI.

 

Alterações ao IMI familiar

Inicialmente, as famílias com filhos, para beneficiar de descontos no IMI, além de cumprir os requisitos mencionados acima, necessitavam de requerê-lo no município da área de residência, ou seja, este só era atribuído após pedido na Câmara e, seguinte, aceitação da mesma. No entanto, posteriormente, o Governo decidiu tornar automático o acesso das famílias com filhos a descontos no IMI, facilitando a vida aos agregados que deixam de ter de apresentar um conjunto de documentos. Contudo a decisão de aderir ao IMI familiar continua a pertencer às autarquias.


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