Despedimento no período experimental: como proceder?

O despedimento no período experimental é um procedimento muito comum. Conheça as regras associadas a esta forma de cessação do contrato.

Despedimento no período experimental: como proceder?
Qual a utilidade da figura jurídica

O despedimento no período experimental não tem de ser um final infeliz para os seus objetivos de carreira – pelo contrário, pode ser encarado como natural. Afinal, o período experimental está previsto no Código de Trabalho e serve para testar a relação entre o empregador e o trabalhador, antes de ser formalizado um contrato mais duradouro.

Despedimento no período experimental

O período de tempo em que o funcionário está “à experiência” é, se pensar bem, também o período em que esse mesmo funcionário pode avaliar se quer mesmo trabalhar na empresa, ou, por outras palavras, se esta corresponde aos seus requisitos.

Caso uma ou outra partes decidam que as expectativas não foram cumpridas, pode ser feita a denúncia do contrato sem contrapartidas.

Como proceder caso uma das partes pretendas denunciar o contrato?

Em caso despedimento no período experimental, qualquer uma das partes pode denunciar o contrato sem aviso prévio nem tendo de invocar justa causa para demissão ou despedimento. No entanto, para se precaver, recomenda-se que envie um aviso prévio ao empregador dando conta da sua vontade de denunciar o contrato.

Despedimento no período experimental por iniciativa do funcionário

Se o funcionário estiver interessado no despedimento no período experimental (rescisão de contrato), deverá escrever uma carta registada e com aviso de receção à entidade empregadora a informá-la sobre os seus intentos.

É aconselhável deixar de ir trabalhar apenas um dia depois de receber de volta o aviso de receção assinado por parte da entidade patronal.

Quais os prazos a respeitar no envio do aviso prévio?

Só o empregador é que está obrigado ao envio de aviso prévio, segundo os prazos seguintes: 7 dias de antecedência caso o período experimental tenha durado mais de 60 dias; e 15 dias de antecedência quando o período experimental tiver tido uma duração superior a 120 dias.

O despedimento no período experimental por iniciativa do empregado dá direito a indemnização?

Não, salvo acordo em contrário. Ao levar o contrato a um término, o empregado tem direito a receber o montante relativo ao período de trabalho, assim como a proporção do subsídio de férias e de Natal correspondente ao período em que trabalhou. No entanto, não terá direito a indemnização, uma vez que o despedimento no período experimental ocorre por sua própria iniciativa.

Terei direito ao subsídio de desemprego se decidir rescindir o contrato?

Não. Ao terminar o contrato por sua iniciativa, perderá o direito ao subsídio de desemprego.

O empregador pode aumentar a duração do período experimental?

Aumentar a duração do período experimental não é permitido, uma vez que tal circunstância iria, naturalmente, enfraquecer a posição do trabalhador face ao empregador!

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