Despesas com imóveis no IRS em 2016

Continua a ser possível deduzir à coleta despesas com imóveis no IRS. Limites de deduções com as rendas, encargos com a reabilitação ou crédito habitação.

Despesas com imóveis no IRS em 2016
Tudo o que pode deduzir em despesas com imóveis no IRS.

A dedução de despesas com imóveis no IRS a entregar em 2016, referentes aos rendimentos de 2015, não sofreu alterações relativamente aos valores limites estabelecidos para o ano transato. Isto porque, contrariamente ao inicialmente previsto na Reforma do IRS, continua a ser possível proceder a deduções fiscais relativas a despesas com imóveis no IRS. Saiba o que pode deduzir em despesas com imóveis no IRS e os limites estabelecidos.
 

O que pode deduzir em despesas com imóveis no IRS

No IRS 2016 os contribuintes podem deduzir despesas com imóveis referentes a:
  • Renda de imóveis, suportada pelo arrendatário, para habitação permanente ao abrigo do NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano) ou do RAU (Regime do Arrendamento Urbano);
  • Juros de empréstimos à habitação, por contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011, na compra, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente e de imóveis arrendados para os mesmos fins;
  • Prestações devidas, por contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011, com cooperativas de habitação ou no regime de compras em grupo, na aquisição de imóveis para habitação própria e permanente ou para arrendamento (também para habitação própria e permanente), na parte que digam respeito a juros das correspondentes dívidas;
  • Importâncias pagas a título de rendas por contrato de locação financeira, celebrado até 31 de dezembro de 2011, referente a imóveis para habitação própria e permanente, efetuadas ao abrigo deste regime, na parte que não constituam amortização de capital.

Recorde-se que, a desde 2015, apenas as faturas com número de contribuinte (NIF) são consideradas despesas dedutíveis no IRS.
 

Limites das despesas com imóveis no IRS

Poderá beneficiar das seguintes deduções à coleta e respetivos limites:
  • 15% das despesas com rendas de habitação, até um máximo dedutível de 502€ (respeitantes à alínea a);
  • 15% das despesas com juros de empréstimo à habitação, no caso de casa própria, até um máximo dedutível de 296€ (respeitantes às restantes alíneas).
 
 

Majoração

O limite estabelecido na alínea a) é majorado do seguinte modo:
  • 800€ para os contribuintes do 1.º escalão de rendimentos (rendimento coletável até ao limite de 7.000€);
  • Através da fórmula: 502€ + [(800€ -502€) x [(30.000€ - Rendimento Colectável)/(30.000€ -7.000€)]], para os contribuintes do 2.º escalão de rendimentos (rendimento coletável de7.000€ e inferior a 30.000€).


Os limites estabelecidos nas restantes alíneas são majorados do seguinte modo:
  • 450€ para os contribuintes do 1.º escalão de rendimentos (rendimento coletável até ao limite de 7.000€);
  • Através da fórmula: 296€ + [(450€ -296€) x [(30.000€ - Rendimento Colectável)/(30.000€ -7.000€)]], para os contribuintes do 2.º escalão de rendimentos (rendimento coletável de7.000€ e inferior a 30.000€).
 
 

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