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Despesas com imóveis no IRS 2018: o que deve saber

Se é senhorio, tome nota das deduções relativas a despesas com imóveis no IRS 2018. Se é arrendatário, conheça as deduções dos encargos.

Despesas com imóveis no IRS 2018: o que deve saber
Despesas a deduzir na declaração de IRS

A dedução de despesas com imóveis no IRS 2018 – referente aos rendimentos de 2017 – não sofreu alterações significativas em relação ao ano fiscal imediatamente anterior. Aliás, desde que entrou em vigor o artigo 41º do novo CIRS, em 2015. Contudo, convém rever o que diz o CIRS no que respeita às despesas com imóveis no IRS, quer para senhorios, quer para arrendatários – considerados, neste último caso, como encargos com imóveis.

Encargos com Imóveis no IRS 2018: arrendatários

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Tal como preconizado no no artigo 78.º-E do Código do IRS (CIRS), no IRS 2018, será possível deduzir à coleta 15% dos seguintes encargos:

1. Renda de imóveis, suportada pelo arrendatário, para habitação permanente ao abrigo do NRAU — Novo Regime do Arrendamento Urbano ou do RAU — Regime do Arrendamento Urbano, com limite de 502€;

2. Juros de créditos à habitação, por contratos formalizados até 31 de dezembro de 2011, na aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou imóveis arrendados para os mesmos fins, com limite de 296€;

3. Prestações devidas, por contratos formalizados até 31 de dezembro de 2011, com cooperativas de habitação ou no regime de compras em grupo, na aquisição de imóveis para habitação própria e permanente ou para arrendamento (para os mesmos fins), na parte referente a juros das correspondentes dívidas, com limite de 296€;

4. Importâncias pagas a título de rendas por contrato de locação financeira, celebrado até 31 de dezembro de 2011, respeitante a imóveis para habitação própria e permanente, efetuadas ao abrigo do referido regime, na parte que não constituam amortização de capital, com limite de 296€.

Majoração

O limite estabelecido no primeiro ponto é majorado do seguinte modo:

  • 800€ para os contribuintes do 1.º escalão de rendimentos (rendimento coletável até ao limite de 7.091€);
  • Através da fórmula: 502€ + [(800€ -502€) x [(30.000€ – Rendimento Colectável)/(30.000€ -7.091€)]], para os contribuintes do 2.º escalão de rendimentos (rendimento coletável de 7.091€ e inferior a 30.000€).

Os limites estabelecidos nas restantes alíneas são majorados do seguinte modo:

  • 450€ para os contribuintes do 1.º escalão de rendimentos (rendimento coletável até ao limite de 7.091€);
  • E através da fórmula: 296€ + [(450€ -296€) x [(30.000€ – Rendimento Colectável)/(30.000€ -7.091€)]], para os contribuintes do 2.º escalão de rendimentos (rendimento coletável de 7.091€ e inferior a 30.000€).

Estão inseridas nas deduções as despesas que deveriam ser suportadas pelos condóminos (seguros ou quotas, se assumidas pelo senhorio); impostos e taxas municipais (IMI, imposto de selo); despesas de solicitação de emissão do certificado de desempenho energético; e despesas de intermediação de agência imobiliária para arrendar imóvel.

Recorde-se que para poder efetuar a dedução das despesas com imóveis na sua declaração de IRS 2018, terá de apresentar os devidos comprovativos das despesas (fatura com NIF), e designar a que imóveis dizem respeito os gastos.

Despesas com imóveis no IRS 2018: senhorios

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Já no caso de ser senhorio, pode deduzir as seguintes despesas de manutenção e conservação de imóveis:

  • Pinturas exteriores e interiores;
  • Gastos com limpezas e porteiros;
  • Reparação ou substituição do sistema elétrico ou de canalização;
  • Energia e manutenção de elevadores;
  • Energia para iluminação, aquecimento ou climatização central;
  • Segurança do imóvel;
  • Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
  • Prémios de seguro de prédios e taxas municipais (saneamento, esgotos).

No anexo F do IRS, o senhorio deverá ainda referir as rendas recebidas e as despesas com imóveis arrendados para se obter o rendimento líquido da categoria F, subtraindo o Fisco as despesas ao rendimento predial total. A este respeito deve consultar o artigo 8.º do Código do IRS (CIRS).

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