Despesas com imóveis no IRS em 2017

Tudo sobre as despesas com imóveis no IRS 2017. Saiba que despesas prediais são dedutíveis na declaração de IRS.

Despesas com imóveis no IRS em 2017
Despesas com imóveis no IRS – alterações com o OE 2017

A dedução de despesas com imóveis no IRS 2017 (referente aos rendimentos de 2016), não sofreu alterações significativas relativamente aos valores limites estabelecidos para o ano anterior, continuando a ser possível proceder a deduções fiscais relativas a despesas com imóveis no IRS 2017.

No entanto, o Orçamento de Estado para 2017 (OE 2017), em vigor desde 1 de janeiro do presente, traz algumas novidades em matéria fiscal de imóveis.

Refira-se que a dedução de encargos com imóveis está assente legalmente no artigo 78.º-E do Código do IRS — CIRS. Saiba tudo o que precisa saber relativamente às despesas com imóveis no IRS 2017.

Despesas com imóveis no IRS 2017 – o que pode deduzir e limites

No IRS 2017, será possível deduzir à coleta 15% dos seguintes encargos:

  • Renda de imóveis, suportada pelo arrendatário, para habitação permanente ao abrigo do NRAU — Novo Regime do Arrendamento Urbano ou do RAU — Regime do Arrendamento Urbano, com limite de 502€;
  • Juros de créditos à habitação, por contratos formalizados até 31 de dezembro de 2011, na aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou imóveis arrendados para os mesmos fins, com limite de 296€;
  • Prestações devidas, por contratos formalizados até 31 de dezembro de 2011, com cooperativas de habitação ou no regime de compras em grupo, na aquisição de imóveis para habitação própria e permanente ou para arrendamento (para os mesmos fins), na parte referente a juros das correspondentes dívidas, com limite de 296€;
  • Importâncias pagas a título de rendas por contrato de locação financeira, celebrado até 31 de dezembro de 2011, respeitante a imóveis para habitação própria e permanente, efetuadas ao abrigo do referido regime, na parte que não constituam amortização de capital, com limite de 296€.

Majoração

O limite estabelecido primeiro ponto é majorado do seguinte modo:

  • 800€ para os contribuintes do 1.º escalão de rendimentos (rendimento coletável até ao limite de 7.091€);
  • Através da fórmula: 502€ + [(800€ -502€) x [(30.000€ – Rendimento Colectável)/(30.000€ -7.091€)]], para os contribuintes do 2.º escalão de rendimentos (rendimento coletável de 7.091€ e inferior a 30.000€).

Os limites estabelecidos nas restantes alíneas são majorados do seguinte modo:

  • 450€ para os contribuintes do 1.º escalão de rendimentos (rendimento coletável até ao limite de 7.091€);
  • E através da fórmula: 296€ + [(450€ -296€) x [(30.000€ – Rendimento Colectável)/(30.000€ -7.091€)]], para os contribuintes do 2.º escalão de rendimentos (rendimento coletável de 7.091€ e inferior a 30.000€).

Estão inseridos nas deduções as despesas que deveriam ser suportadas pelos condóminos (seguros ou quotas, se assumidas pelo senhorio); impostos e taxas municipais (IMI, imposto de selo); despesas de solicitação de emissão do certificado de desempenho energético; e despesas de intermediação de agência imobiliária para arrendar imóvel.

Recorde-se que para poder efetuar a dedução das despesas com imóveis na sua declaração de IRS 2017, terá de apresentar os devidos comprovativos das despesas (fatura com NIF), e designar a que imóveis dizem respeito os gastos.

OE 2017 — novidades em matéria fiscal dos imóveis

  • Novo adicional ao IMI;
  • Aumento da tributação no alojamento local.

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