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Dias de férias em 2016

Quer saber quantos dias de férias vai ter em 2016? Seja trabalhador no setor privado ou funcionário público, saiba o que o espera.

Dias de férias em 2016
Tudo o que precisa saber.

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Os dias de férias em 2016 mantêm-se iguais aos do ano anterior, tanto para a função pública como para o privado. Porém, este ano, por ser ano bissexto e com o regresso dos feriados cancelados com a vinda da Troika, os portugueses vão poder gozar mais dias de descanso do que nos anos anteriores.

 

Férias na Função Pública em 2016

Desde 2015, os dias de férias para a função pública passaram a um mínimo de 22 dias úteis, caindo, assim, os 25 dias gozados até aqui. As bonificações quanto à idade também acabam. Todavia, será possível aumentar o número de dias de férias pela avaliação de desemprenho, por negociação coletiva ou pelos anos de serviço, na medida de um dia por cada dez anos de trabalho. Saiba mais sobre as férias na função pública.

 

Dias de férias no setor privado

A cada ano, os trabalhadores têm direito a um período mínimo de férias de vinte de dois dias úteis.  No ano de admissão, o trabalhador goza dois dias úteis de férias por mês, até vinte dias, que pode desfrutar após seis meses inteiros de trabalho. Caso o ano civil termine antes deste prazo, as férias são gozadas até ao final de junho do ano seguinte. 
 
Os contratos de trabalho inferiores a seis meses, dão direito a dois dias úteis de férias, por cada mês inteiro de duração do contrato e, para o efeito, contam-se todos os dias de trabalho seguidos ou interpolados. Contam para este número os dias de semana, de segunda-feira a sexta-feira, exceto os dias de feriado. Em anos anteriores, os trabalhadores sem faltas podiam aumentar o período de férias até três dias, com as mudanças no Código do Trabalho em 2012 essa majoração não é possível.

No entanto, apesar do regresso da majoração de três dias de férias não estar incluída quer no programa do Governo, quer nos acordos assinados pelos partidos da esquerda, uma fonte do Ministério do Trabalho admitiu que o assunto pode ser analisado pelos parceiros sociais no Comissão Permanente da Concertação Social.

Também os representantes do BE e do PCP já fizeram saber que é possível que apresentem propostas no sentido de repor as alterações ao Código do Trabalho em 2012.

 

Férias não gozadas

Os dias de férias podem ser gozados até ao dia 30 de abril do ano civil seguinte. É possível acumular com férias vencidas no ano corrente, por acordo entre o trabalhador e o empregador, para gozar férias com um familiar que resida no estrangeiro, ou acumular com metade do período de férias vencido no ano anterior, com as férias vencidas no ano corrente, por acordo entre as partes.

 

Direito a férias

Independentemente do setor em que trabalham, todos os trabalhadores têm direito a gozar um período de férias, pagas, que vencem a dia 1 de janeiro de cada ano e dizem respeito ao trabalho do ano civil anterior. Mais: o direito a gozar férias é irrenunciável e não pode ser substituído, nem por comum acordo entre o empregador e o trabalhador,nem  por nenhuma compensação económica ou outra – exceto quando excedem os vinte dias úteis, ou a proporção no ano de admissão, sem redução dos pagamentos devidos ao período de férias vencido.
 
 
Para mais informações, consulte o Código de Trabalho, bem como a Lei 23/2012 e a página da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
 
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