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Qual é a diferença entre taxa e imposto?

Sabe qual é a diferença entre taxa e imposto? O caráter de cada um distingue-os completamente, assim como as condições de obtenção dos mesmos.

Qual é a diferença entre taxa e imposto?
Fique a par dos termos da literacia fiscal

Enquanto cidadãos e contribuintes temos obrigações perante o Estado que se refletem na forma de impostos. Também existem, por vezes, extras que têm de ser garantidos financeiramente, em troca de um serviço, o que já não se qualifica como imposto. Conheça então a diferença entre taxa e imposto.

Estes dois tipos de contributo, pagos pelos cidadãos, são uma parte muito importante e fundamental do Orçamento de Estado. A principal diferença entre os dois é o caráter voluntário e involuntário de cada um, assim como as condições de obtenção dos mesmos.

A diferença entre taxa e imposto

 

ALT taxa e imposto

O imposto tem um caráter unilateral, ou seja, é uma obrigatoriedade, tem de ser pago e não existe nada a receber em troca. É uma contribuição, uma ajuda de cada cidadão para o orçamento nacional. Todos temos de pagar o imposto sobre o consumo, o IVA ou o imposto sobre os imóveis, o IMI.

A taxa já tem um caráter bilateral. Ou seja, é também um pagamento que deve ser feito para receber algo em troca. No âmbito público, ao pagarmos a taxa de saneamento básico estamos a receber em troca o serviço de recolha de lixo das ruas, providenciado pelo Estado. Claro que também existem as chamadas taxas de juro e outros tipos de pagamentos adicionais que contam como tal, a nível do setor privado. Também aí há uma troca de serviço pelo pagamento.

Podemos abordar estes dois conceitos no que diz respeito à categorização. A falta de pagamento de impostos, sejam sobre os rendimentos, produtos, imóveis ou serviços, implica penalização económica, civil ou penal, caso as obrigações não sejam cumpridas. A taxa é facultativa. Se os contribuintes não a pagarem, simplesmente deixam de receber o serviço.

Apesar de os dois serem pagos por razões específicas, podemos admitir que as taxas têm contrapartidas mais diretas do que os impostos. O contribuinte nunca recebe uma troca por este pagamento na mesma proporção com que o paga.

Uma das mais conhecidas polémicas à volta do tema, é o pagamento da taxa de contribuição para o audiovisual, que consta na conta da luz. Existe alguma confusão na hora de considerar este pagamento como taxa ou imposto, visto não simbolizar uma troca direta de serviço para muitos portugueses.

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Júlia Rocha Júlia Rocha

Licenciada em Ciências da Comunicação pela Universidade do Porto, sempre se deu bem com os livros, teclados de computador e canetas. A importância da palavra escrita num mundo tecnológico, aliada à história, ao cinema, literatura e televisão, são os seus maiores campos de interesse.