Direito a amamentação após licença de maternidade: o que deve saber

O direito a amamentação após licença de maternidade é garantido pela lei através de intervalos durante o horário de trabalho. Saiba tudo aqui.

Direito a amamentação após licença de maternidade: o que deve saber
Saiba o que diz a lei

O direito a amamentação após licença de maternidade surge no âmbito da proteção na parentalidade e  está previsto no artigo 47.º do Código do Trabalho. Este artigo refere que as mães a amamentar têm direito a dispensa do trabalho durante o tempo que durar a amamentação.

Em situações de não amamentação, se ambos os pais forem trabalhadores, o pai ou a mãe – ou os dois – têm direito a dispensa para aleitação até o bebé completar um ano.

Cumprido o período de licença de maternidade e regressando ao trabalho, no Código do Trabalho está prevista a aplicação de intervalos no período normal de trabalho para amamentação. Saiba como funciona o direito a amamentação após licença de maternidade.

Direito a amamentação após licença de maternidade

1. Quantos intervalos para amamentação e qual duração?

A mãe tem direito à dispensa diária em dois períodos diferentes. Pode ser acordado com o empregador outro regime, com a duração máxima de 1 hora cada um.

Em caso de gémeos, acresce a essa hora de duração mais 30 minutos para cada gémeo.

2. A duração é mesma se a mãe trabalhar a tempo parcial?

Se a mãe trabalhar a tempo parcial, a dispensa para amamentação diária será menor, tendo em conta a proporção do número de horas de trabalho. Mas nunca poderá ser inferior a 30 minutos.

3. O direito ao subsídio de almoço e o valor do ordenado mantêm-se durante a licença?

Durante a duração da dispensa para amamentação, a mãe mantém o direito ao subsídio de alimentação e à sua normal remuneração.

4. Qual é a duração do direito a amamentação após licença de maternidade?

Este direito não tem uma duração definida, dura o tempo que durar a própria amamentação. A mãe que pretenda gozar desta dispensa para amamentação deverá comunicar à entidade empregadora, com a antecedência de 10 dias, que amamenta o seu bebé e terá de apresentar atestado médico se a dispensa se prolongar para além do primeiro ano de vida do seu filho.

Na situação de aleitamento, casos em que a criança não é amamentada, a dispensa apenas é possível até o filho completar um ano de idade. Mas tanto pode ser usufruída pela mãe como pelo pai, desde que ambos trabalhem.

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