Direito a dias por falecimento: caso a caso

Sabe quantos dias pode faltar ao trabalho se lhe morrer o pai, o avô, um filho, um irmão ou o conjugue? Saiba tudo sobre o direito a dias por falecimento.

Direito a dias por falecimento: caso a caso
Conheça os seus direitos

Quando nos falece alguém próximo a última coisa em que queremos pensar é em coisas práticas. Por isso, e porque a morte é uma inevitabilidade, convém saber de antemão qual o direito a dias por falecimento de um familiar.

O Código do Trabalho determina que pode faltar ao trabalho entre dois a cinco dias, dependendo do grau de parentesco com a pessoa que faleceu. Trata-se de uma falta justificada.

Direito a dias por falecimento

O direito a dias por falecimento está previsto na lei entre as faltas que podem ser justificadas, onde se incluem também o casamento, a prestação de prova em estabelecimento de ensino, doença, e assistência a filho, neto ou outro membro do agregado familiar, entre outras.

Segundo o artigo 251.º, o trabalhador pode faltar de forma justificada, sendo que o número de dias a que tem direito depende do grau de parentesco:

  • Até cinco dias consecutivos, por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha reta;
  • Até dois dias consecutivos, por falecimento de outro parente ou afim na linha reta ou no 2.º grau da linha colateral.

Qual o direito a dias por falecimento de pai, filho ou cônjuge?

O trabalhador tem direito a ausentar-se do trabalho durante cinco dias no caso da morte do pai/mãe, sogro/sogra ou padrasto/madrasta. O mesmo acontece quando se trata do cônjuge ou de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador.

A morte de um filho/filha, enteado/enteada ou genro/nora também dá direito a faltar cinco dias ao trabalho.

Qual o direito a dias por falecimento de irmão, avô ou neto?

Quando se trata da morte de bisavós ou avós, netos ou bisnetos, do trabalhador ou do conjugue, a ausência do local de trabalho está justificada por dois dias consecutivos. O tempo concedido por lei é idêntico no caso de irmãos e cunhados.

Quando é que não há direito a dias por falecimento?

Não há direito a falta justificada quando morrem familiares do 3.º e 4.º grau, como tios, sobrinhos e primos.

Contudo é atribuída falta justificada para marcar presença no funeral.

Quanto tempo tenho para avisar o empregador?

Quando se pretende dar faltas justificadas a entidade patronal deve ser avisada no menor tempo possível.

Além disso, o patrão pode, nos 15 dias seguintes à comunicação da ausência, exigir ao trabalhador prova do facto invocado para a justificação.

Sendo uma falta justificada, a falta por falecimento de um familiar não implica a perda de retribuição do trabalhador.

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