Direito ao trabalho: o que precisa de saber

Sabia que o direito ao trabalho assegura a expressão das competências pessoais de cada pessoa? Apresentamos-lhe o enquadramento histórico.

Direito ao trabalho: o que precisa de saber
Um privilégio que é para todos

A tarefa de garantir o direito ao trabalho é da responsabilidade do Estado, que, para o colocar em prática cria planos de ordem económica e social, através dos quais promove políticas de emprego, a igualdade de oportunidades na escolha da profissão e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do género, o acesso a quaisquer profissões.

Direito ao trabalho: origens e desenvolvimento

Sabia que a ideia de que o trabalho é um direito fundamental de todos remonta ao Século XVIII? O conceito tem origem na Revolução Francesa.

Mas, afinal, qual é a importância de trabalhar? Desde essa altura é reconhecida a importância do trabalho para o bem estar social e psicológico do indivíduo. É por isso que, idealmente, o Estado deve fornecer oportunidades equivalentes de exercício profissional a todos.

Esta perspetiva sobre o direito ao trabalho emergiu, de novo, nas teorias socialistas e, mais tarde, os governos comunistas também a promoveram. Assim, pode ser dito que o direito ao trabalho tem uma certa “tradição socialista”.

Qual o papel dos Sindicatos?

Durante o século XIX a Revolução Industrial levou ao surgimento da classe trabalhadora, um grupo social dependente do trabalho assalariado, devido à falta de meios de produção. A exploração e o empobrecimento dos trabalhadores gerou um sentimento de solidariedade entre estes, que começaram a organizar-se em Sindicatos.

Como consequência, foram aprovadas as primeiras leis relativas à redução do número de horas de trabalho e à melhoria das condições de trabalho. Ainda hoje as organizações sindicais têm um papel importantíssimo na regulação social, promovendo a coesão entre trabalhadores. O direito ao trabalho deve ser exercido, portanto, de acordo com regras que beneficiem empresas e colaboradores.

Os limites do direito ao trabalho

A ligação entre trabalho e dignidade humana é estreita, porque o trabalho pode ser fonte de realização e de exploração humana. Assim, importa lembrar que o trabalho não é uma mercadoria e que todos os seres humanos têm o direito de efetuar o seu progresso material e o seu desenvolvimento pessoal, com dignidade, segurança económica e oportunidades iguais.

Muito tem sido feito para melhorar a situação dos trabalhadores em todo o mundo. No entanto, face a uma economia globalizada, novos desafios e novas inseguranças exigem novas e mais complexas soluções. Em Portugal, o direito ao trabalho é um direito fundamental, estando consagrado na Constituição da República Portuguesa.

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