Direitos bancários: quais são?

Os direitos bancários são uma realidade ainda desconhecida para a maioria dos portugueses. Fique a saber alguns dos seus direitos dos quais não pode abdicar.

Direitos bancários: quais são?
Saiba quais são os seus principais direitos bancários

A rotina entre o cliente e a entidade bancária faz-se de uma relação onde por vezes o cliente acaba por conhecer pouco sobre os seus direitos bancários.
Desde há alguns anos que têm vindo a ser implementadas medidas que visam proteger cada vez mais os clientes, mas a verdade é que a grande maioria desconhece por completo os seus direitos perante estas instituições.
Vamos dar-lhe a conhecer alguns destes direitos bancários que são maioritariamente aplicáveis em situações em que o cliente se encontra desfavorecido.

Os três direitos bancários de que não deve abrir mão:


1. Direitos contratuais

Na altura de celebrar um contrato com uma entidade bancária, existem alguns direitos contratuais associados dos quais não deve abdicar. São eles:

Informação sobre o contrato
Em qualquer contrato realizado, o cliente tem o direito de aceder a toda a informação sobre os seus depósitos, os seus créditos, entre outras.

Contrato
Qualquer contrato que seja celebrado, o cliente tem direito a ter uma cópia do mesmo.

Extratos
Durante o período de contrato, os bancos têm de disponibilizar ao cliente os extratos que tenham informação sobre os movimentos feitos pelo cliente, sobre os juros, comissões, despesas, entre outros.

Alterações contratuais
O cliente tem o direito de ser informado de quaisquer alterações contratuais que possam existir durante o período de vigência do contrato.


2. O banco pode ajudar em caso de incumprimento

Este é um direito fundamental do qual muito pouca gente tem conhecimento. Muitas famílias, com a crise, ficaram reféns de créditos sem os conseguir pagar. Quando estes casos começam a ser detectados, os bancos são obrigados a accionar um sistema que permita, de certa forma, prevenir estas situações que resultam da incapacidade financeira das famílias. Sempre que estiver numa situação deste género, informe o seu banco e beneficie do Plano de Acção para o Risco de Incumprimento. Esta medida poderá levar o seu banco a apresentar uma reestruturação das condições do contrato previamente estabelecido.


3. Dificuldades financeiras? Explore os seus direitos

Para quem está com dificuldades financeiras, é importante saber que tem direito a beneficiar de um pacote de serviços bancários considerados fundamentais, por preços muito menos elevados. Os serviços contemplados neste pacote podem ser: a abertura de uma conta à ordem e a aquisição de um cartão de débito. No entanto, para beneficiar destas condições, saiba que tem de escolher um banco que tenha este serviço disponível e não pode ter outra conta de depósito à ordem noutro banco.


Outros direitos


Os depósitos a prazo

Quem investe num depósito a prazo, tem garantido que o seu investimento está seguro e este é um dos direitos dos clientes bancários. O Fundo de Garantia de Depósitos tem como objectivo garantir que, num caso excepcional em que por algum motivo o banco falhe, o reembolso dos depósitos até 100 mil euros estejam salvaguardados.

Reclame!

É raro reclamar quando alguma coisa correu mal ou quando sente que o serviço prestado fica aquém do que é devido? Não se deixe ficar. Seja numa instituição bancária ou noutro lado qualquer, o direito a reclamar e contestar o que não está bem é fundamental para que situações menos agradáveis não se voltem a repetir. Sempre que apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações que consta nos bacos, o Banco de Portugal terá acesso à mesma, o que pode contribuir, de forma generalista, para a melhoria do sistema bancário em Portugal.


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