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Direitos de autor na Internet – como proteger o seu trabalho?

A violação de direitos de autor na Internet ameaça o trabalho de muitos profissionais. Saiba o que acontece em caso de plágio ou reprodução indevida!

Direitos de autor na Internet – como proteger o seu trabalho?
O que são, quem está abrangido e quais as penalizações pela infracção

Enriqueça o seu CV com um Curso de Inglês - 20 Aulas GrátisA evolução-relâmpago das tecnologias da informação e da comunicação tornou acessível a todos a cópia de obras protegidas por direitos de autor na internet. Queremos aceder a música, livros, filmes e imagens imediata e gratuitamente. No entanto, não queremos que outras pessoas reproduzam e lucrem indevidamente com os nossos trabalhos originais, publicados em blogs ou websites pessoais. Como resolver este dilema?


O que são, quem está abrangido e quais as penalizações pela infracção de direitos de autor?


Direito de autor – o que é?

Sabia que o direito de autor é um Direito do Homem e um Direito Fundamental? Consagrado na Constituição da República Portuguesa, protege as obras ou as criações intelectuais. A protecção que este Direito confere é reconhecida por todos os países da União Europeia, nos países que subscreveram a convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas e nos países membros do tratado OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual.



Que tipo de trabalhos ou obras são abrangidos pelo Direito de Autor?

Obras científicas, literárias e artísticas, tais como:
  • livros
  • música
  • filmes
  • programas informáticos
  • fotografias



Para quê?

Os direitos de autor na internet servem para evitar que terceiros se apropriem de obras originais, fazendo delas um uso comercial indevido.



Por que razão é que as obras devem ser protegidas?

Os avanços tecnológicos criaram condições para que reproduzir ou copiar uma obra seja fácil e acessível a todos. A maioria das pessoas acredita de facto que a reprodução e a cópia são direitos do consumidor. A legislação sobre direitos de autor na internet existe para contrariar esta tendência e proteger o trabalho original dos autores.



A lei já protege os autores?

Sim! Sabia que o IVA que paga sobre livros, CD e DVD, por exemplo, inclui uma percentagem de 3% atribuída ao autor para o ressarcir por eventuais cópias?



E na Net, como funciona?

Se escrever um texto original e/ou publicar uma fotografia original na Internet, saiba que pode protegê-los, tal qual como se tivesse escrito um livro ou composto uma música. Está a perguntar-se se isto também se aplica a “obras” que não tenham valor comercial? A resposta é "sim": os direitos de autor na internet incluem, também, os direitos morais. Trocando a expressão por miúdos, significa que, haja ou não rendimentos envolvidos, o autor pode reivindicar a paternidade da obra e registá-la junto da Inspecção-Geral das Actividades Culturais.



Tenho um blog. Estou protegido por direitos de autor?

Os sítios ou blogues com notícias, comentários ou fóruns de discussão não são abrangidos pelos direitos de autor.
Atenção! Se quiser publicar no seu blog a totalidade ou parte do trabalho de terceiros, peça autorização. Todas as obras podem ser reproduzidas desde que com o consentimento do autor.



Quero usar partes de uma obra no meu trabalho para a faculdade. Posso?

Se for estudante, saiba que está dispensado da obrigação de pagar direitos de autor quando precisa de inserir resumos de obras alheias nos seus trabalhos. Outra excepção é a inserção de artigos, som ou vídeo sobre temas actuais que suscitem debate, excepto se o material for reservado.



Como posso respeitar a autoria?

Deve sempre incluir uma referência ao autor quando utilizar partes de uma obra. Nome do autor, nome do editor, título, data e outros dados que identifiquem a obra devem ser inseridos nas suas publicações online.



Qual é a pena por reprodução indevida de obras na Internet?

Se violar os direitos de autor na internet, incorrendo nomeadamente nos crimes de usurpação e contrafacção, está sujeito a pena de prisão até 3 anos e a uma multa de valor entre os 150 e os 250 dias.
Alguns editores pretendem perseguir e punir judicialmente os responsáveis pela criação de servidores e plataformas de download e streaming de áudio e vídeo. Em França, por exemplo, o acesso à Internet será vedado a quem faça downloads ilegais depois de dois avisos do fornecedor de acesso.

​Informe-se junto do IGAC, da DECO e da Sociedade Portuguesa de Autores sobre como proteger o seu trabalho e não reproduzir ilegalmente o trabalho de terceiros!
 

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