Saiba quais os direitos do trabalhador quando se despede

Damos-lhe a conhecer os direitos do trabalhador quando se despede, para que fique informado relativamente a esta temática.

Saiba quais os direitos do trabalhador quando se despede
Fique a conhecer os direitos do trabalhador quando se despede

Direitos do trabalhador quando se despede: sabe quais são? Damos-lhe a conhecer toda a informação que necessita saber sobre este assunto.

O Código do Trabalho prevê as situações de cessação de contrato de trabalho por parte do trabalhador. Se está a pensar em despedir-se, porque surgiu uma oportunidade profissional melhor ou por qualquer outro motivo, saiba que direitos tem o trabalhador quando se despede.

Conheça os direitos do trabalhador quando se despede

Rescisão por justa causa

Um trabalhador que rescinda um contrato de trabalho por justa causa tem direito a receber uma indemnização por parte da entidade patronal, correspondente a entre 15 e 45 dias de remuneração base e diuturnidades, por cada ano completo de trabalho na empresa em questão, de acordo com o constante no Artigo 396º do Código do Trabalho.

No entanto, esta indemnização só acontecerá perante as seguintes condições: em caso de falta culposa de pagamento da retribuição ou das condições de segurança e saúde no trabalho; quando são violadas as garantias do trabalhador; quando uma sanção é aplicada de forma abusiva; em caso de ofensa à integridade física ou moral, à liberdade, à honra ou à dignidade do trabalhador; em caso de lesão culposa dos seus interesses patrimoniais.

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Rescisão do contrato sem justa causa

Relativamente aos direitos do trabalhador quando se despede, se não cumpre nenhum dos fundamentos previstos no que concerne a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, não terá direito a qualquer indemnização quando se despede.

Assim, só terá direito ao pagamento dos dias de férias que teria e que não foram gozados e dos proporcionais ao tempo trabalhado relativo às férias e aos subsídios de férias e de Natal.

Contudo, estes direitos apenas têm lugar se forem cumpridos os prazos de aviso prévio. Neste contexto, os prazos correspondentes são de 30 dias de antecedência quanto a contratos de duração inferior a dois anos, e 60 dias de aviso prévio para trabalhadores que têm mais de dois anos de contrato.

A comunicação ao seu empregador deverá sempre ser feita por escrito, pois, em caso contrário, terá ainda que, para piorar a situação, indemnizar a sua entidade patronal.

Subsídio de Desemprego

Quando se despede, não tem direito a Subsídio de Desemprego, por parte da Segurança Social. Na verdade, o subsídio é apenas aplicável a casos de desemprego involuntário.

Com toda esta informação que lhe disponibilizamos sobre os direitos do trabalhador quando se despede, poderá agir de forma muito mais consciente, pois saberá o que esperar desta situação.

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Catarina Mesquita Catarina Mesquita

Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Ingleses, Pós-Graduada em Linguística Portuguesa e Mestre em Estudos Portugueses Multidisciplinares, possui experiência de mais de quinze anos ao serviço da educação, da tradução e da escrita.