AUMENTe AS sUAS PROBABILIDADES DE ARRANJAR EMPREGO!

Direitos dos estagiários: quais são?

Os estágios são cada vez mais uma realidade no mercado laboral. Conheça os principais direitos dos estagiários.

Direitos dos estagiários: quais são?
Nem só de obrigações ou deveres é feita a “vida” de estagiário.

Estagiários deste mundo, este texto é para vocês. Os estágios fazem parte do cenário laboral. Disso não há dúvida. Curriculares ou profissionais, remunerados ou não, os estágios têm como objetivo munir os estagiários de competências técnicas dentro da uma determinada área de formação profissional e funcionam, para quem sem inicia no mercado de trabalho, como uma “porta de entrada”. Mas se está prestes a iniciar (ou já iniciou) um estágio saiba quais são os direitos dos estagiários.

 

A que tem direito um estagiário?

Antes de avançarmos, importa esclarecer que existem diferentes tipos de estágio, cada um com as suas especificidades. Estágios curriculares são diferentes de estágios profissionais e dependendo disso há direitos e deveres específicos inerentes a cada um deles.

Já por diversas vezes aqui abordamos questões relacionadas com os estágios. Falamos das vantagens e desvantagens do estágio, questionamos se valia ou não a pena fazer um estágio e até abordamos a legalidade dos estágios não remunerados, por exemplo. E o tema parece não se esgotar. A verdade é que os estágios não passam despercebidos. E basta olhar para os números do mercado de trabalho para perceber porquê. Só para ter uma ideia, segundo os dados mais recentes, só em 2014, por cada 10 postos de trabalho criados no país, seis eram estágios e ainda se desconhecem os valores correspondentes a 2015, mas será de prever que o número se mantenha ou tenha mesmo aumentado.

Conhecendo a realidade do país e sabendo de antemão que numa procura de emprego vai dar de caras com dezenas (se não mesmo centenas) de ofertas de estágio, o melhor é começar já por saber quais são os seus direitos na qualidade de estagiário.

 

1. O salário

Pode ou não ter, tudo depende do tipo de estágio que estiver a realizar. Os estágios curriculares são por norma não remunerados e esses ficam de fora da “regras” de retribuição salarial. Mas os outros, os ditos profissionais estão sujeitos à obrigatoriedade legal de um pagamento salarial. É que nos últimos anos foram introduzidas algumas alterações na legislação aplicada aos estágios. O Decreto-Lei n.º 66/2011, de 1 de junho veio introduzir algumas regras e diz, por exemplo, que os estágios com duração superior a três meses e inferior a um ano têm obrigatoriamente que ser remunerados.

Estes estágios profissionais, promovidos pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, preveem que a entidade empregadora (ou promotora do estágio, como é definida) deve pagar um subsídio de estágio ou bolsa de estágio, que varia de acordo com o nível de qualificação, sendo o valor mínimo de 419,22 €, que corresponde ao valor do indexante dos apoios sociais (IAS), para os estagiários com qualificação de nível 2 e 1 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e para os estagiários sem nível de qualificação (corresponde ao 3º ciclo do ensino básico).

Para níveis superiores de formação, os valores aumentam para:
  • 1,2 vezes o IAS, para os estagiários com qualificação de nível 3 do QNQ (ensino secundário);
  • 1,3 vezes o IAS, para os estagiários com qualificação de nível 4 do QNQ (Ensino secundário com dupla certificação ou ensino secundário acrescido de estágio profissional);
  • 1,4 vezes o IAS, para os estagiários com qualificação de nível 5 do QNQ (Qualificação pós-secundária não superior com créditos para prosseguimento do ensino superior);
  • 1,65 vezes o IAS, para os estagiários com qualificação de nível 6, 7 ou 8 do QNQ (licenciaturas, mestrados ou doutoramentos).
 

2. Subsídio de férias

Más notícias aqui. Não há. Os estágios, mesmo os profissionais, não preveem períodos de férias para os estagiários, nem mesmo o pagamento dos subsídios correspondentes.

 

3. Subsídio de alimentação

Pois bem, aqui depende. Se falarmos de estágios curriculares ou não remunerados, o pagamento deste subsídio depende sempre da política ou “boa vontade” da empresa, embora não esteja previsto. Já nos estágios profissionais os estagiários têm direito ao pagamento do subsídio de refeição por cada dia de estágio.

 

4. Seguro de trabalho

A entidade promotora do estágio deve assegurar um seguro de acidentes de trabalho que proteja o estágio contra riscos que possam ocorrer durante e/ou devido Às atividades desempenhadas no decorrer do estágio.

 

5. Rescisão

A rescisão do estágio está prevista no contrato de estágio assinado por ambas as partes (o estagiário e a entidade promotora do estágio). O estagiário pode desistir do estágio, mas para tal deve notificar com 15 dias de antecedência o IEFP e a entidade, devendo justificar a causa da rescisão. Caso não o faça, fica inibido de poder realizar um novo estágio do IEFP durante os 12 meses seguintes.

 

Conheça os seus direitos e defenda-se

Além dos direitos que aqui referimos há outros previstos nos regulamentos dos estágios profissionais e que incluem, por exemplo, a emissão de um certificado de estágio, a recusa de trabalho que não se enquadre nas funções previstas do estágio. O ideal é que consulte os regulamentos dos estágios e se informe sobre todos os seus direitos.

Em caso de violação dos mesmos, saiba que pode (e deve) pedir a intervenção do IEFP, que está obrigado a fiscalizar o cumprimento do contrato ou recorrer à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).


Veja também: