AUMENTe AS sUAS PROBABILIDADES DE ARRANJAR EMPREGO!

Direitos dos pais trabalhadores: quais são?

Se vai ser pai (ou já foi) e quer fazer valer os seus direitos o melhor é começar por conhecê-los. Fique a par dos direitos dos pais trabalhadores previstos na legislação.

Direitos dos pais trabalhadores: quais são?
A proteção da parentalidade está prevista no Código do Trabalho e nela não são esquecidos dos direitos exclusivos dos pais.

O nascimento de um filho é um momento único na vida de um casal. Quanto a isso não há dúvidas. Mas será que está devidamente informado sobre os direitos dos pais trabalhadores? Se não está, continue a ler e conheça os direitos estabelecidos para os pais pelos Código do Trabalho.
 

O que diz a legislação relativamente aos pais trabalhadores?

O Código do Trabalho é bem claro quanto à proteção da parentalidade e prevê os direitos de pais e mães durante a gravidez e após o parto, debruçando-se mesmo sobre questões como as dispensas no trabalho e licença parental e tem em vista a conciliação entre a vida profissional e familiar de ambos (ou não fosse este um momento que diz respeito aos dois).

E se recentemente abordamos aqui os direitos das mães trabalhadoras, não podíamos agora esquecer os direitos dos pais (também eles) trabalhadores. Aliás a legislação laboral define, inclusivamente, direitos exclusivos do pai.
No artigo 39.º do Código do Trabalho são definidas as “modalidades de licença parental” onde está inclusivamente contemplada, entre outras modalidades, a “licença parental inicial”, a “licença parental inicial a gozar pelo pai por impossibilidade da mãe” e a “licença parental exclusiva do pai”.

Logo depois no artigo 40.º, e em resultado da introdução (recente) do conceito de parentalidade, que confere direitos também aos pais, é abordada a questão da “licença parental inicial”, que define que tanto a mãe como o pai trabalhadores “têm direito, por nascimento de filho, a licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos”, período que pode ser partilhado entre os dois após o parto.

O pai tem ainda direito a uma “licença parental exclusiva do pai”, prevista no artigo 43.º, de “10 dias úteis seguidos ou interpolados”, pagos a 100 % da remuneração de referência (que corresponde à soma do que ganhou nos primeiros seis meses dos últimos oito meses anteriores à data de início das licenças, a dividir por 180). Esta licença deve obrigatoriamente ser gozada nos “30 dias seguintes ao nascimento do filho”, devendo cinco deles ser consecutivos e ter lugar nos dias imediatamente a seguir ao nascimento. 

O mesmo artigo define também que finda essa licença parental, o pai pode ainda usufruir de “10 dias úteis de licença, seguidos ou interpolados, desde que gozados em simultâneo” com a mesma licença parental inicial por parte da mãe, sendo que para esse efeito deve notificar a entidade empregadora com (até) cinco dias de antecedência. Também neste período terá direito ao pagamento a 100 % da remuneração de referência.

À semelhança do que acontece com as mães, no caso de nascimentos múltiplos, à licença parental inicial prevista – de 10 dias – é prolongada, embora no caso dos pais sejam apenas mais dois dias por cada bebé além do primeiro (no caso das mães a licença prolonga-se por mais 30 dias). 

O artigo 42.º diz ainda que o progenitor tem ainda direito a uma licença parental, com a duração mínima de 30 dias, a gozar em caso de impossibilidade da mãe (em caso de morte ou incapacidade física ou psíquica da mãe).

Mas os direitos do pai não se verificam apenas após o nascimento do filho. Ainda durante a gravidez o pai tem direito a três dispensas do trabalho para acompanhamento a consultas pré-natais.

 

Informe-se e conheça os seus direitos

A melhor forma de fazer valer os seus direitos é conhecê-los e certamente não vai querer perder este momento da sua vida familiar por desconhecimento dos seus direitos. Por essa razão, não deixe de consultar a legislação relativa à parentalidade. Consulte o Código do Trabalho na página da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). Aproveite e dê também uma “olhadela” no guia que a Segurança Social preparou sobre “Proteção Social na Parentalidade” onde pode ficar a saber quais os subsídios a que tem direito e como os solicitar.


Veja também: