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5 direitos dos trabalhadores: fundamentais e invioláveis

Os direitos dos trabalhadores encontram-se consagrados na Constituição Portuguesa e no Código do Trabalho. Vamos conhecer os essenciais.

5 direitos dos trabalhadores: fundamentais e invioláveis
Saiba tudo sobre os seus direitos de trabalhador

A Constituição consagra os direitos fundamentais de quem trabalha. Para respeitá-los, importa conhecê-los: aqui estão os mais essenciais direitos dos trabalhadores.

5 Direitos dos trabalhadores: o seu guia essencial


direito dos trabalhadoresFonte: Pixabay/Alyibel

Seja no setor público ou privado, a legislação protege a classe trabalhadora ao conceder-lhe inúmeros direitos, alinhados com valores – como a igualdade – no que diz respeito ao acesso ao emprego e às condições de trabalho.

Esses mesmos valores devem ser promovidos pelo Estado e são independentes de qualquer situação – tais como: idade, ascendência, situação familiar, sexo, situação económica, raça, nacionalidade, origem étnica, orientação sexual, deficiência, doença crónica, língua, cidadania, instrução, património genético, território de origem, religião, estado civil, convicções políticas ou ideológicas.

1. Direito a salário

Segundo a Constituição da República Portuguesa, qualquer trabalhador tem direito a uma retribuição, em forma de salário, pelo seu trabalho, com base em três critérios: a quantidade, a natureza e qualidade.

2. Condições de higiene e segurança

Os trabalhadores têm direito a trabalhar em condições dignas de higiene, segurança e saúde, que permitam a sua realização pessoal e profissional plenas. Além disso, têm direito a receber por parte da entidade patronal informação que englobe a sua proteção e segurança; por exemplo, todos devem receber formações para prevenção de riscos profissionais.

Quanto a acidentes e doenças originados pelo (ou no) trabalho, tanto os trabalhadores como os seus familiares têm direito à reparação dos danos físicos daí resultantes.

3. Direito a faltar

direitos dos trabalhadores

Quanto a faltas, existem situações em que os trabalhadores podem faltar, sendo que o número permitido depende da natureza do motivo que leva o trabalhador a ausentar-se. Na lista de faltas justificadas encontram-se aquelas que são dadas:

4. Direito ao repouso

Os trabalhadores têm direito a férias pagas, feriados, faltas, descanso semanal, jornada de 8 horas de trabalho e subsídios de férias e de Natal. O direito ao repouso é de oito horas diárias, tal como a jornada diária de trabalho. Existe também o direito ao descanso semanal e a férias periódicas pagas.

Outro dos direitos dos trabalhadores considerado fundamental é o direito a férias. Os trabalhadores têm direito a 22 dias úteis de férias. Este período baseia-se no trabalho prestado no ano civil anterior, mas a assiduidade não interfere nele.

Quanto a feriados, a lei determina nove feriados obrigatórios: 1 de janeiro, sexta-feira santa, domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, 10 de junho, 15 de agosto, 8 e 25 de dezembro. Todos os restantes são facultativos.

5. Proteção na parentalidade, para a mãe e para o pai

direitos dos trabalhadores

A mãe trabalhadora tem direito a licença em situação de risco clínico durante a gravidez e dispensa para consulta pré-natal. Após o nascimento, tanto a mãe como o pai têm direito a licença parental e dispensa para assistência ao filho, entre outros direitos dos trabalhadores que visam promover uma parentalidade mais presente e tranquila.

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Catarina Reis Catarina Reis

Consultora de carreira com mais de 10 anos de experiência, possui formação superior em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia. É naturalmente curiosa, desenvolvendo múltiplos projetos paralelos que envolvem a Fotografia, a Música, o Marketing Digital e o Cinema.