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Discriminação no trabalho: diferentes tipos e formas de atuação

Saiba o que fazer em caso de discriminação no trabalho.

Discriminação no trabalho: diferentes tipos e formas de atuação
Uma realidade que ainda existe

A Constituição Portuguesa prevê que todos os cidadãos tenham a mesma dignidade social, sendo considerados iguais perante a lei, sem qualquer privilégio, benefício ou privação de algum direito. 

Isto aplica-se a todas as pessoas sem exceção! Diferentes ascendências, sexos, raças, línguas, territórios de origem, religiões, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situações económicas, condições sociais ou orientações sexuais não permitem a existência de qualquer tipo de discriminação no trabalho ou na vida!  

No mundo laboral em particular, existem leis que protegem a igualdade. O Código do Trabalho refere que um funcionário “tem o direito de igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento em matéria de acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais ou crescimento na carreira e condições de trabalho, e não pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em função”. Qualquer tipo de discriminação, seja ela direta ou indireta, é ilegal e deve ser punida como tal. 

Mas então, o que significa exatamente, discriminação no trabalho? Essencialmente, a discriminação refere-se ao tratamento desigual e menos favorável, seja em tarefas a realizar, em remuneração a auferir ou até mesmo no tratamento interpessoal. 


Tipo de discriminação no trabalho

Infelizmente ainda existem algumas situações em que se verifica um tratamento desigual e pouco igualitário no trabalho. Vamos indicar alguns cenários possíveis que não deve deixar passar.



Grávidas e mães a amamentar

Não são pucos os casos em que se verifica discriminação no acesso ao trabalho a mulheres que se encontram grávidas. Muitas vezes não é dito de forma aberta, mas a questão “está grávida” ou “está a pensar engravidar brevemente” acaba por surgir em ambiente de entrevista e conta como ponderação na seleção do candidato. 

Também mães que estejam a amamentar são por vezes discriminadas por usufruirem do seu direito de redução de horário.
 


Homens vs Mulheres

Esta questão é bem antiga, mas infelizmente ainda não viu resolução. Em muitas situações, um mesmo cargo ocupado por um homem ou por uma mulher tem diferentes níveis de remuneração, com valores mais baixos para as mulheres.

Têm existido lutas constantes e movimentações no sentido de tentar diminuir este fosso e já foi possível avançar ligeiramente, mas ainda há um longo caminho a percorrer.

Os funcionários que realizam tarefas comparáveis ​​devem receber o mesmo salário. 
 


Outras formas de discriminação no trabalho

Além das referidas, existem diversas outras formas de discriminação no trabalho. Idade, deficiência, doenças como o VIH/SIDA, a religião e a orientação sexual são algumas delas. 

 

O que fazer em caso de discriminação no trabalho?

Se presenciar uma situação destas ou for vítima de discriminação no trabalho, deve denunciar à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego ou a outra entidade competente, para que sejam averiguadas as situações e tomadas as devidas providências. 

Cabe depois à entidade empregadora provar que alguma diferença no tratamento não se deve a algum fator de discriminação. 

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