Distrate de hipoteca

Saiba o que é e para que serve o distrate de hipoteca. Tudo o que precisa saber sobre o distrate de hipoteca no crédito à habitação.

Distrate de hipoteca
O que saber.

Visite casas para compra e venda sem ter de sair do sofáO distrate significa a dissolução de um contrato, mais concretamente, no crédito à habitação, o distrate de hipoteca é um documento a ser emitido pelo Banco ou Instituição Financeira ao cliente (devedor do crédito à habitação) para que este o entregue na respetiva Conservatória do Registo Predial (CRP) de modo a que se proceda ao cancelamento do registo da hipoteca.

Isto porque, ao contrário do que vulgarmente se pensa, a propriedade da casa adquire-se – por parte dos particulares – no momento em que se celebra o contrato de compra e venda e não no final do empréstimo. Assim, o distrate de hipoteca não é mais que o documento que renuncia à hipoteca constituída a favor do Banco – distrate da hipoteca - e no qual é declarada a liquidação da dívida.
 

Para que serve o distrate de hipoteca?

Como já referido, o distrate de hipoteca acontece quando a dívida respeitante ao crédito à habitação é paga na totalidade ao Banco. Aí o Banco emite um documento para declarar que a dívida do crédito à habitação – e consequentemente também a hipoteca pois era o servia de garantia - se extinguiu. Isto porque, tal como se realiza o registo da transmissão de propriedade do imóvel também se deve realizar o registo da própria hipoteca junto da respectiva CRP, aliás se a hipoteca não for registada, nem sequer se considera ter existido.

Assim, no final do crédito à habitação, quando os particulares realizam o reembolso da totalidade da verba em dívida (capital e juros) o Banco emite o (documento) distrate de hipoteca para que os particulares possam realizar o cancelamento de hipoteca do imóvel, deixando este de estar onerado.

 

Comissões

Segundo o Decreto-Lei n.º 51/2007 apenas é permitida a cobrança da comissão de distrate de hipoteca e imposto de selo por liquidação natural do crédito à habitação, mas nem todas as Instituições Financeiras o fazem. Os valores da comissão variam, habitualmente, entre os 100€ e os 200€.

O mesmo decreto define os limites das comissões bancárias, a pagar por quem optar pelo reembolso antecipado, total ou parcial. No entanto, nestes casos, às comissões de 0,5% para os contratos de crédito à habitação com taxa variável e 2% para os de taxa fixa, não poderá ser acrescentado nenhum valor pelo distrate de hipoteca. As comissões por reembolso antecipado devem ser comunicadas no contrato.

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