Diuturnidades: o que são e como calcular

Saiba o que são e quando são devidas as diuturnidades. Conheça o valor e saiba como efetuar o seu cálculo.

Diuturnidades: o que são e como calcular
Tudo o que precisa de saber

As diuturnidades estão preconizadas no artigo 262.º do Código do Trabalho (CT), sendo definidas como uma “prestação de natureza retributiva a que o trabalhador tenha direito com fundamento na antiguidade”.

O que são e quando são devidas as diuturnidades?

Assim, as diuturnidades são um complemento à remuneração e servem para valorar a estabilidade de um determinado trabalhador numa empresa, ou a sua sucessão de anos numa categoria profissional ou profissão, que não possa ser alvo de promoção.

No entanto, quanto à obrigatoriedade e montante ou percentagem, convém sublinhar que o pagamento desta remuneração adicional depende do que esteja determinado no contrato de trabalho individual, das condições decretadas no Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) ou ainda das normas estabelecidas por um Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT).

Como referido no CT, para que lhe sejam devidas diuturnidades, um trabalhador deve ficar anexo à mesma categoria profissional ou profissão, durante um determinado período de tempo (o mais usual é que seja de três anos, mas não é uma regra geral), e não ter possibilidade de acesso a escalões superiores (promoção a uma categoria profissional superior).

Se o trabalhador já recebe acima do estipulado na tabela de vencimentos para a sua categoria, não terá direito às diuturnidades. Pode consultar as remunerações mínimas na Portaria n.º 210, de 12 de julho de 2012, para saber se tem direito ou não.

Para as diuturnidades, o período de tempo é contabilizado desde a data de entrada na categoria profissional ou profissão, mas quando já ocorreu uma primeira diuturnidade, então esse período de tempo é contabilizado a partir da data em que a última diuturnidade terminou. Sempre que o trabalhador muda de categoria profissional ou de profissão, estas terminam, mas mantém o direito ao valor global da remuneração anterior.

Convém também referir que as diuturnidades, e outros valores fixados em função da antiguidade, são componentes da remuneração ilíquida logo, são bases de incidência para aplicação das taxas contributivas determinadas pela Segurança Social.

Valor e cálculo das diuturnidades

De forma a realizar o cálculo das diuturnidades, para saber quanto vai receber das mesmas, deve consultar o que está instituído nos IRCT, ou no seu contrato de trabalho.

O valor é calculado através da atribuição de uma determinada importância por um período de tempo (anos) específico, ao qual é atribuído um máximo de X diuturnidades.

Nas situações em que existe obrigatoriedade de pagamento, são tidas também como base de cálculo de prestação complementar ou acessória como, por exemplo, o subsídio de natal, assim como de indemnização por cessação de contrato de trabalho.

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