Doença crónica: direitos de quem sofre de uma doença para toda a vida

É portador de alguma condição de saúde para toda a vida? Vamos falar de doença crónica: direitos, apoios e regras a seguir no mercado de trabalho.

Doença crónica: direitos de quem sofre de uma doença para toda a vida
Descubra os direitos e apoios existentes

Neste artigo vamos ficar a saber que apoios tem direito quem sofre de uma doença crónica, bem como os seus familiares que lhes prestam assistência. Doença crónica: direitos que deve conhecer.

Doença crónica: direitos e apoios


As doenças crónicas são doenças prolongadas que evoluem de forma permanente, para as quais não existe cura definitiva. Geralmente, também se caraterizam pela possibilidade de poderem ser controladas, de forma a melhorar a qualidade de vida do paciente.

doença cronica: direitos

Que doenças são consideradas crónicas?

Quando se fala em doença crónica, podemos estar a referir-nos a doenças cardiovasculares, neoplasias, doenças respiratórias crónicas, diabetes, desordens mentais e neurológicas, doenças bucais, ósseas e articulares, desordens genéticas ou, ainda, patologias oculares e auditivas.

Sofrer de doença crónica, além de todo o transtorno que causa, ao doente e aos seus familiares, também acarreta diversas despesas e encargos vários. Vamos conhecer todos os apoios a que tem direito quem sofre de doença crónica e quem lhes dá assistência.

Doença crónica, direitos que assistem à pessoa doente

O trabalhador que sofre de doença crónica tem direito, em termos genéricos, a um conjunto de condições especiais de prestação de trabalho, em relação à justificação de faltas por doença, à prestação do trabalho a tempo parcial, aos intervalos de descanso, ao horário flexível e ao horário rígido.

Mas atenção: quanto ao regime especial de faltas por doença, apenas os trabalhadores que ingressaram na Administração Pública até 31 de dezembro de 2005 estão abrangidos por ele.

Subsídio para assistência a filho com doença crónica

A Segurança Social prevê um apoio monetário a quem tem ao seu encargo um filho com doença crónica. Este consiste numa prestação em dinheiro atribuída ao pai ou à mãe, para prestar assistência ao filho portador de doença crónica. Este apoio pode ser concedido apenas a um dos progenitores, no caso do outro estar a trabalhar, no caso de não ter pedido o subsídio pelo mesmo motivo, ou no caso de, por qualquer razão, não poder prestar assistência ao filho

Este subsídio é atribuído durante um período até 6 meses e pode ser prolongado no máximo até 4 anos. O valor a receber corresponde a 65% da Remuneração de Referência, que por sua vez é igual ao total das remunerações dos seis meses civis imediatamente anteriores ao segundo mês que antecede o início do impedimento para o trabalho a dividir por 180.

Em alternativa, quando não há registo de remunerações naquele período de 6 meses, multiplica-se 30 (dias) pelo número de meses a que reportam as remunerações, e esse valor divide-se pela valor total das remunerações auferidas desde o início do período de referência até ao dia que antecede o impedimento para o trabalho. Fora destas contas deverão ficar os subsídios de férias, de Natal ou outros similares.

O limite máximo para este apoio é de 857,80 €, que corresponde a 2 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

O valor diário não pode ser inferior a 11,44 € que corresponde a 80% de 1/30 do IAS. O subsídio é pago mensalmente ou de uma só vez.

Direito a preferência em trabalho part-time

O trabalhador com vínculo de emprego público com doença crónica beneficia de preferência na admissão para a prestação de trabalho em regime de tempo parcial.

Doença crónica: direitos e proteção especial na incapacidade

A proteção especial de invalidez é um subsídio atribuído a quem sofre de doença crónica que que resulta numa incapacidade permanente e na perda de autonomia para o trabalho, levando à impossibilidade de executar a sua profissão.

De entre os casos de doenças abrangidas por este subsídio, contam-se a esclerose múltipla, a doença de Alzheimer ou os diversos tipos de cancro. Este apoio tem lugar enquanto dura a situação de incapacidade e até se transformar em pensão de velhice.

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