Duodécimos em 2017 no público e no privado

Os duodécimos continuam em vigor em 2017. Saiba de que forma isso afeta a sua remuneração, quer esteja no público, no privado ou seja pensionista.

Duodécimos em 2017 no público e no privado
Saiba o que mudou este ano

Os duodécimos, ou seja, o pagamento fracionado, ao longo do ano, de parte dos subsídios de férias e de Natal, integraram a vida dos portugueses em 2013.

Em 2017, este regime extraordinário de pagamento dos subsídios, que afeta os setores público e privado e também os reformados, mantém-se, ainda que com algumas alterações, previstas no Orçamento de Estado. Metade dos subsídios de férias e de Natal serão pagos em duodécimos, a não ser que manifeste ao empregador a vontade de receber os dois subsídios por inteiro. Saiba o que mudou e com o que pode contar.



Duodécimos no setor privado

A Lei nº 42/2016, de 28 de Dezembro, entrou em vigor a 1 de janeiro de 2017 determinando a forma como os duodécimos se aplicam.

Se trabalha no privado, mantém-se o pagamento de 50% dos subsídios de férias e de Natal na modalidade de duodécimos, diz o artigo 274.º. Metade do subsídio de Natal continua a ser pago até 15 de Dezembro enquanto a outra metade é paga de forma parcelada ao longo do ano. Já no caso do subsídio de férias o regime do pagamento em duodécimos também se mantém: 50% tem que ser pago antes do início das férias e os outros 50% são pagos em duodécimos ao longo do ano.

Quando os contratos de trabalho são a termo ou temporários, o pagamento fracionado destes subsídios fica dependente de acordo escrito entre as partes. 

No setor privado, é dada aos trabalhadores a hipótese de escolher se querem receber estes subsídios em duodécimos ou se preferem recebê-los por inteiro, como acontecia antes de 2013, no mês em que goza as férias e em dezembro. 



Duodécimos no setor público

No sector público, as regras são diferentes, embora estejam previstas já alterações em 2018.

Em 2017, os funcionários públicos recebem 50% do subsídio de Natal em novembro, enquanto os outros 50% são pagos durante os 12 meses do ano. Estes trabalhadores não podem escolher receber este subsídio por inteiro.

Em relação a 2016, estes funcionários podem notar uma diminuição do rendimento mensal disponível, já que no ano passado todo o subsídio de Natal era pago em duodécimos. Mas em termos anuais não haverá qualquer perda de rendimento. Em 2018, está previsto o pagamento por inteiro deste subsídio.

Por outro lado, o subsídio de férias no sector público será pago de forma integral “no mês de junho de cada ano ou em conjunto com a remuneração mensal do mês anterior ao do gozo das férias, quando a aquisição do respetivo direito ocorrer em momento posterior”, refere a lei.



Duodécimos para aposentados, reformados e pensionistas 

Os aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações também irão receber metade do subsídio de Natal em novembro, recebendo a outra metade em duodécimos ao longo do ano. As mesmas regras aplicam-se “ao pessoal na reserva e desligado do serviço a aguardar aposentação ou reforma, independentemente da data de passagem a essas situações e do valor da pensão”.

Já o artigo 52.º da Lei nº 42/2016, de 28 de dezembro, determina que o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência a cargo da Segurança Social, será pago a 50% no mês de dezembro, sendo que os restantes 50% serão pagos em duodécimos ao longo do ano de 2017.


Vantagens e desvantagens dos duodécimos

Vantagens:
  • Pode ser uma boa forma de poupar, particularmente, para as famílias que se debatam com maiores dificuldades financeiras e não tenham capacidade para o fazer de outra forma;
  • Beneficia, também, aqueles que têm boa capacidade de gestão do seu orçamento, porque fica com esse dinheiro mais rapidamente disponível;
  • Em termos fiscais, é irrelevante receber os subsídios por inteiro ou em duodécimos, isto na perspetiva do contribuinte;
  • Deve encarar os duodécimos como uma boa opção caso trabalhe numa empresa a atravessar dificuldades (e, infelizmente, ainda são muitas). Desta forma, se a empresa for à falência, uma parte do rendimento já fica do seu lado. É, assim, mais seguro para o trabalhador.

Desvantagens:
  • A sensação ilusória de um incremento nos rendimentos. Essa sensação de que o salário aumentou pode levar a maiores gastos, mas não se pode esquecer que, nos períodos habituais, só vai receber metade dos subsídios;
  • Perda de parte do rendimento extra que tinha nas férias e no Natal, através dos subsídios nos períodos tradicionais e que, muitas vezes, eram fulcrais para pagar seguros ou IMI, por exemplo;
  • Menos compensador quanto maior for o ordenado mensal.


Veja também: