Dúvidas mais frequentes no IRS 2017

Conheça algumas das mais frequentes dúvidas no IRS 2017 e as respetivas respostas. Tudo o que precisa de saber relativamente à entrega do seu IRS.

Dúvidas mais frequentes no IRS 2017
Damos-lhe as respostas!

Arranca no dia 1 de abril o período de entrega das declarações de IRS 2017. Inevitavelmente, com o início do processo surgem as habituais dúvidas no IRS 2017 (referente aos rendimentos de 2016). Para esclarecer os contribuintes, selecionámos algumas das principais dúvidas e damos-lhe as respostas.

Dúvidas mais frequentes no IRS 2017

1. O QUE MUDOU NOS PRAZOS DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IRS?

Esta será uma das grandes novidades do IRS 2017. Ao contrário do que acontecia nos anos anteriores, em que existia uma primeira fase para trabalhadores dependentes e com pensões (anexos A e H) e uma segunda fase para trabalhadores por conta própria, com rendimentos prediais, mais-valias ou rendimentos de capitais com opção pelo englobamento, em 2017 essa divisão terminou.

A data de início para inserção do IRS é o dia 1 de abril e o limite a 31 de maio. Já sabe, quanto mais rápido submeter, mais rapidamente pode receber!

2. PODEMOS SUBMETER O IRS DE FORMA AUTOMÁTICA?

Esta é outra novidade que chega em 2017 com vista a facilitar a vida dos contribuintes. No entanto, esta possibilidade é só válida se cumprir uma série de requisitos (trabalhador dependente para uma única entidade, sem ascendentes ou decendentes a cargo).

E como funciona? A Autoridade Tributária e Aduaneira vai utilizar a informação disponível no portal e-fatura, e os elementos pessoais registados no Portal das Finanças (informação retirada até ao dia 15 de fevereiro). Desta forma, é essencial que tenha confirmado as suas despesas dedutíveis no e-fatura e que os seus dados pessoais relevantes no Portal das Finanças estejam atualizados.

3. QUEM ESTÁ DISPENSADO DA ENTREGA DA DECLARAÇÃO?

  • Contribuintes que não tenham recebido qualquer rendimento no ano anterior;
  • Que apenas tenham recebido rendimentos tributados pelas taxas liberatórias e não optem (quando possível) pelo englobamento;
  • Quem tenha auferido rendimentos anuais de trabalho dependente ou pensões (não sujeitos a retenção na fonte) inferiores a 8.500€ e não tenha recebido pensões de alimentos de valor superior a 4.104€;
  • Apenas auferiram subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de valor anual inferior a 1.676,88€, ou rendimentos pela realização de atos isolados de valor anual inferior a 1.676,88€, em ambos os casos desde que, tendo recebido outros rendimentos, estes tenham sido tributados por taxas liberatórias, ou sendo rendimentos do trabalho dependente ou pensões, o respetivo valor não ultrapasse, isolada ou cumulativamente, os 4.104€.

4. UM CASAL PODE OPTAR PELA TRIBUTAÇÃO SEPARADA?

Também nesta matéria a Reforma do IRS trouxe novidades passando a permitir que os casados e unidos de facto optem entre a tributação conjunta ou separada de rendimentos, sendo que a regra passa a ser esta última, ao invés do que acontecia até aqui.

5. O QUE ACONTECE SE UMA FATURA NÃO FOR VALIDADA NO E-FATURA?

É muito importante que tenha validado as suas faturas até ao dia 15 de fevereiro. Caso não o tenha feito, arrisca-se a que as faturas que tem pendentes não sejam consideradas nos campos de dedução certos e, poderá receber menos reembolso do IRS ou pagar mais!

Este ano a declaração de IRS vai ser totalmente preenchida de forma automática no caso dos trabalhadores dependentes (categorias A e H) e dos pensionistas.

No entanto, caso não concorde com algo, pode corrigi-la ou preenchê-la na totalidade, como antes.

6. QUAIS OS LIMITES DAS DESPESAS FAMILIARES?

A dedução à coleta das despesas gerais familiares (faturas com NIF de qualquer membro do agregado familiar) tem um teto máximo de 250€, por cada sujeito passivo de IRS, ou seja:

  • 250€, no caso de não casados ou casados que optem pela tributação separada
  • 500€, no caso de unidos de fato ou casados que optem pela tributação conjunta.

Nos casos de famílias monoparentais, o limite máximo é de 335€.

7. POSSO DEDUZIR DESPESAS COM ANIMAIS?

Sim. O IRS 2017 permite a dedução de despesas com animais no IRS, por parte dos contribuintes, concretamente a dedução de 15% do IVA no IRS das despesas nos veterinários com animais de companhia (cães e gatos).

Estas despesas têm um limite máximo de 250€ por agregado familiar, ou seja, é o valor máximo que pode recuperar na liquidação do IRS.

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