Dúvidas mais frequentes no IRS 2016

Conheça quais algumas das mais frequentes dúvidas no IRS 2016 e as respetivas respostas. Tudo o que precisa saber relativamente à entrega do seu IRS.

Dúvidas mais frequentes no IRS 2016
E as nossas respostas.

Já se deu o arranque da primeira fase de entrega das declarações de IRS 2016 – iniciou-se a 1 de abril e terminará no último dia do mês, começando depois, ao longo de todo o mês de maio, a segunda fase.
Como é habitual, muitos contribuintes apressaram-se a tratar das suas declarações ou a efetuar simulações. Inevitavelmente, com o início do processo surgem as habituais dúvidas no IRS 2016 (referente aos rendimentos de 2015). Para esclarecer os contribuintes, selecionámos algumas das principais dúvidas no IRS 2016 e dá-mos as respostas. 
 

Dúvidas no IRS 2016 – perguntas mais frequentes e respetivas respostas

 

1. O que mudou nos prazos de entrega da declaração de IRS?

Com a entrada em vigor da Reforma do IRS, os prazos de entrega da declaração alteraram-se e passaram a ter somente duas fases (consoante a categoria de rendimentos, sendo indiferente se entrega em papel ou pela internet). Entretanto, os prazos inicialmente previstos foram prorrogados.
Assim, os contribuintes apenas com rendimentos das categorias A ou H, ou seja, trabalhadores dependentes e pensões, têm todo o mês de abril para entregar as suas declarações. As restantes categorias de rendimentos (trabalho por conta própria, rendimentos prediais, mais-valias ou rendimentos de capitais com opção pelo englobamento) devem entregar a declaração ao longo do mês de maio.

 

2 – Quem está dispensado da entrega da declaração?

  • Contribuintes que não tenham recebido qualquer rendimento no ano anterior;
  • Que apenas tenham recebido rendimentos tributados pelas taxas liberatórias e não optem (quando possível) pelo englobamento;
  • Quem tenha auferido rendimentos anuais de trabalho dependente ou pensões (não sujeitos a retenção na fonte) inferiores a 8.500€ e não tenha recebido pensões de alimentos de valor superior a 4.104€;
  • Apenas auferiram subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de valor anual inferior a 1.676,88€, ou rendimentos pela realização de atos isolados de valor anual inferior a 1.676,88€, em ambos os casos desde que, tendo recebido outros rendimentos, estes tenham sido tributados por taxas liberatórias, ou sendo rendimentos do trabalho dependente ou pensões, o respetivo valor não ultrapasse, isolada ou cumulativamente, os 4.104€.
 

3. Um casal pode optar pela tributação separada?

Também nesta matéria a Reforma do IRS trouxe novidades passando a permitir que os casados e unidos de facto optem entre a tributação conjunta ou separada de rendimentos, sendo que a regra passa a ser esta última, ao invés do que acontecia até aqui.

 

4. O que acontece se uma fatura não for validada no e-fatura?

Foi criado um regime transitório (apenas para a declaração IRS 2016) que permite, através da sua inserção no Anexo H, incluir na declaração as despesas que concedem deduções à coleta que não foram validadas no e-fatura ou quando os valores incluídos não estão corretos. O regime é apenas aplicável às despesas de educação e formação, saúde, encargos com imóveis e lares.

Veja também: Não validei as faturas: o que fazer?

 

5. Quais os limites das despesas familiares?

A dedução à coleta das despesas gerais familiares (faturas com NIF de qualquer membro do agregado familiar) tem um teto máximo de 250€, por cada sujeito passivo de IRS, ou seja:
  • 250€, no caso de não casados ou casados que optem pela tributação separada
  • 500€, no caso de unidos de fato ou casados que optem pela tributação conjunta.
Nos casos de famílias monoparentais, o limite máximo é de 335€.


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