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A empresa pode ler os seus emails pessoais: sim ou não?

A empresa pode ler os seus emails pessoais? Invasão de privacidade ou garantia de que o trabalho é cumprido de acordo com as regras da organização?

A empresa pode ler os seus emails pessoais: sim ou não?
Descubra se a sua empresa pode ler os seus emails pessoais

A questão é recorrente: a empresa pode ler os seus emails pessoais? Independentemente do que dizem a lei europeia ou as instâncias de cada país, a chave da questão reside na política do empregador, por um lado, e no bom senso das partes envolvidas, por outro. Vamos descobrir porquê.

Descubra se a sua empresa pode ler os seus emails pessoais

Os trabalhadores foram advertidos, em 2016, pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que os seus superiores, a partir dessa altura, iriam poder ler legalmente os seus emails pessoais.

A decisão partiu do princípio de que o trabalhador viola a política da empresa ao usar o email do trabalho para fins pessoais, e a entidade patronal teria, por isso, o direito de verificar se este estava a realizar efetivamente o seu trabalho.

De acordo com a decisão, os patrões podem monitorizar as mensagens que o funcionário envia apenas durante o horário de trabalho. Esta regra aplica-se não só ao computador do seu trabalho como ao telemóvel da empresa.

No entanto, mais recentemente, o mesmo tribunal decretou que as empresas são obrigadas a dar conhecimento de que estão a monitorizar os empregados. O trabalhador terá que ser avisado ou notificado da possibilidade de a sua empresa poder ler os seus emails pessoais ou outras comunicações, de forma clara e com antecedência.

Em Portugal, a empresa pode ler os seus emails pessoais?

No nosso país, a Comissão Nacional de Proteção de Dados impõe regras muito restritivas à monitorização das comunicações, mesmo aquelas feitas pelos funcionários de uma empresa no seu horário de trabalho e usando os meios da empresa.

O empregado tem que ser, obrigatoriamente, informado pela empresa de que está a ser “monitorizado”. Além disso, a empresa é obrigada a ter um regulamento interno sobre a sua política de monitorização das comunicações dos funcionários e estes têm que saber  da sua existência.

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Restrições impostas às empresas portuguesas

Para a sua empresa poder ler os seus emails pessoais, tem de obter uma autorização da Comissão Nacional de Proteção dos Dados, que sugere sempre estratégias não invasivas de monitorização.

Em algumas empresas, a opção para evitar usos pessoais de meios da empresa tem sido bloquear certos domínios de internet ou o download de software.

Registos em newsletters e download de aplicativos

Independentemente do que diz a lei, é sempre aconselhável que sempre que se registe nalgum site, ou em alguma newsletter ou noutro serviço que não esteja diretamente relacionado com o seu trabalho, use o seu email pessoal e não o da empresa.

As empresas deverão ter políticas bem definidas, se possível descritas nos contratos de trabalho, que detalhem exatamente o que é permitido fazer com os seus dispositivos de trabalho como os computadores e os telemóveis e o que não é.

Use o seu bom senso!

Não deixe que esta questão o preocupe demasiado. Mesmo que não deva enviar emails pessoais para os seus amigos ou enviar mensagens de texto para a família a partir do telefone de trabalho, provavelmente, ninguém o sacrificará por fazê-lo uma ou outra vez, numa situação de necessidade pontual.

Perceba os seus limites e tente agir com bom senso. Provavelmente, será também assim que a empresa irá agir consigo.

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