Como funcionam os empréstimos entre particulares

Sabia que mesmo o empréstimo de dinheiro entre amigos ou familiares obedece a regras? Conheça como funcionam os empréstimos entre particulares.

Como funcionam os empréstimos entre particulares
Regras aplicáveis aos empréstimos entre particulares.

O empréstimo de capital entre amigos e familiares é uma prática bastante antiga e até comum. No entanto, as mais recentes dificuldades em conseguir empréstimos junto da banca levaram esta prática a um outro nível. O que muita gente desconhecerá é que os empréstimos entre particulares, legalmente reconhecido como os contratos mútuo, também têm de obedecer a determinadas regras, até para protecção das partes envolvidas. Vamos conhecer essas regras:
 

Registar o empréstimo em contrato

Os empréstimos entre particulares, mesmo que entre amigos ou familiares, não dispensam a formalização de um contrato, quando os valores do mesmo estejam compreendidos entre os 2.500€ e 25.000€, nomeadamente onde se estabelece as regras para o empréstimo, de preferência, com as assinaturas reconhecidas por um notário (será fulcral se acontecerem incumprimentos). Quando o empréstimo for superior a 25.000€, as regras fica ainda mais apertadas, pois obrigam à execução de uma escritura pública ou um documento particular autenticado por um solicitador. Recomenda-se que, mesmo para os casos que envolvem valores abaixo dos 2.500€, se assine um documento legalizado por um notário ou um solicitador.


Pode-se aplicar juros?

Também nos empréstimos entre particulares é possível cobrar juros, mas também estes incorrem em regras específicas, ou seja, estão tabelados limites máximos para esses juros. Assim, a aplicação de juros e respectiva taxa pode ser decidida entre as partes, desde que a mesma não seja superior a 3% (caso exista garantia) ou superior a 5% (caso não exista garantia sobre o empréstimo), face à taxa de juro legal em vigor. Já no caso de incumprimento, os juros de mora não podem ultrapassar os 11% ou 13%, caso seja dada garantia sobre o empréstimo ou não, respetivamente. 


Pagamento total do empréstimo antecipado

Quem recebe o empréstimo pode decidir efectuar o seu pagamento antecipadamente, no entanto, terá de suportar a totalidade dos juros. Isto se não for acordada, entra as partes, outra qualquer modalidade.


Implicações fiscais nos empréstimos entre particulares

Quando são cobrados juros em empréstimos entre particulares, quem empresta terá obrigatoriamente de os incluir na declaração de IRS. Mais precisamente é necessário preencher o anexo E (rendimentos de capitais), onde terá de assinalar o valor total recebido. Já quem recebe o empréstimo terá de pagar o imposto de selo pelo contrato.
 
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