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Estágio não remunerado – Vale a pena?

Que alterações ocorreram no âmbito dos regulamentos dos estágios. Saiba ainda as vantagens e desvantagens de fazer um estágio não remunerado.

Estágio não remunerado – Vale a pena?
Vantagens e desvantagens de um estágio não remunerado.

Que alterações ocorreram no âmbito dos regulamentos dos estágios. Saiba ainda as vantagens e desvantagens de fazer um estágio não remunerado
 
O estágio não remunerado sofreu, nos últimos anos, algumas alterações no que a legislação diz respeito. O Decreto-Lei n.º 66/2011, de 1 de junho, definiu novas regras referentes à realização de estágios nas empresas. Assim os estágios profissionais:
 
- Com duração superior a três meses e inferior a um ano têm de ser obrigatoriamente remunerados;
- Obrigam à entidade empregadora o pagamento de um subsídio de estágio, com um limite de valor mínimo correspondente ao indexante dos apoios sociais, atualmente 419,22 euros, bem como ao pagamento do subsídio de refeição (ou uma refeição) por cada dia de estágio;
- Passam (os estagiários) a descontar para a Segurança Social;
- Obrigam à celebração de um contrato.
 
Estão excluídos destas regras os estágios curriculares.
 

Vantagens

Restam poucas dúvidas que aconteceram muitos abusos nos estágios não remunerados e, mesmo com a entrada da nova lei, ainda existem problemas nesta matéria. No entanto, especialmente entre os estudantes, existem testemunhos de experiências consideradas positivas. Eis algumas das vantagens apontadas:
 
- Prepara-o para a realidade do mercado de trabalho 
O mercado de trabalho está saturado e cada vez mais agressivo. Para quem ainda é estudante pode ser uma hipótese de se preparar para essa realidade, passando da teoria à prática os conhecimentos adquiridos num meio mais próximo da realidade que irá encontrar.
 
- Expandir/adquirir rede de contactos
Permite-lhe conhecer pessoas inseridas no mercado de trabalho. Juntamente com as redes sociais poderá ser uma janela de oportunidade para o futuro profissional.
 
- Conseguir um contrato de trabalho
Ainda existem empresas que se esforçam por valorizar a competência e esforço dos estagiários. Um estágio não remunerado bem-sucedido pode originar um contrato de trabalho.
 

Desvantagens

Ponto prévio, é da mais inteira justiça que todas as pessoas que trabalham sejam remuneradas. Eis algumas das desvantagens:
 
- Descriminação de oportunidades
Nem todas as pessoas se podem “dar ao luxo” de trabalhar sem remuneração na expetativa de tirar daí algum proveito. Na prática, só quem tiver algum suporte pode aceder a este tipo de estágio. 
 
- Concorrência desleal
Uma empresa que paga aos seus funcionários não pode concorrer (lealmente) contra outra que faz o mesmo trabalho sem pagar. Além disso, leva a que se pergunte para quê pagar. Incitando a um ciclo vicioso. 
 
- Não oferece as condições reais de trabalho
Deve-se fazer aqui o princípio do contraditório relativamente ao primeiro ponto apresentado nas vantagens. Pois, como pode o estágio não remunerado preparar alguém convenientemente para o mercado de trabalho se a pessoa estiver preocupada a pensar se vai conseguir pagar as suas despesas, pois nada recebe. Ou até, que tipo de aprendizagem tem alguém a trabalhar nessas condições. Isto partindo do pressuposto que é bem acompanhada e não lhe são dadas tarefas não condizentes com as suas competências. Nestes últimos casos a existência de qualquer vantagem num estágio não remunerado é, ainda, mais discutível.
 
 
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