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Despedimento por extinção do posto de trabalho: sob que critérios?

Uma entidade pode proceder à extinção do posto de trabalho que, antes, era essencial ao seu funcionamento. Entenda mais sobre o assunto.

Despedimento por extinção do posto de trabalho: sob que critérios?
A situação delicada dos trabalhadores em caso de extinção do posto de trabalho

Neste artigo ficaremos a conhecer como se processa a extinção do posto de trabalho e quais são os critérios que as empresas usam para proceder ao despedimento dos funcionários que ocupam os cargos que vão deixar de existir.

A situação dos trabalhadores em caso de extinção do posto de trabalho


Segundo o Código do Trabalho, a extinção do posto de trabalho é uma das razões que pode ser invocada para justificar o despedimento de um funcionário ou de um conjunto de trabalhadores. As razões subjacentes podem ser de ordem económica, relacionadas com as mutações do mercado de trabalho, de ordem estrutural ou tecnológica, tal como, de resto, está estipulado na lei para o despedimento coletivo.

Entenda tudo sobre os critérios que pautam a demissão por extinção do posto de trabalho.

extinção do posto de trabalho

Impossibilidade de manter o posto de trabalho

Ao levar a cabo um processo de extinção do posto de trabalho, a entidade empregadora deverá constatar que não existe possibilidade de recorrer a uma solução alternativa para manter o posto de trabalho em causa.

Isenção de culpa por parte do trabalhador

A decisão de extinguir o posto de trabalho é única e exclusivamente da responsabilidade da empresa, ficando o trabalhador isento de qualquer culpa ou responsabilidade.

Quando se extingue um posto de trabalho, como selecionar os trabalhadores que serão despedidos?

São 5 os critérios para apurar quais os trabalhadores a incluir no processo de extinção de posto de trabalho, mais quais são:

  1. Antiguidade na empresa: sempre que haja mais que um posto idêntico no que toca à função, o empregador deve escolher o trabalhador que vai despedir de acordo com a antiguidade no posto de trabalho, ou seja, o mais recente é o primeiro a sair;
  2. Avaliação de desempenho: a empresa pode aplicar uma avaliação de desempenho, com conhecimento do empregado, que deverá decorrer antes de se iniciar o processo de extinção do posto de trabalho; evidentemente, é despedido o funcionário que menos pontuar na avaliação;
  3. Grau de habilitações: os mais qualificados terão mais hipóteses de se manter na empresa;
  4. Custos: quanto maior for a despesa inerente a um determinado posto de trabalho, mais o trabalhador tem hipóteses de ser despedido;
  5. Experiência: os mais experientes têm prioridade no que toca à manutenção do seu posto de trabalho.

Que direitos têm os trabalhadores abrangidos pelo despedimento por extinção de posto de trabalho?

Os trabalhadores que forem escolhidos para o processo de despedimento por extinção do posto de trabalho têm os mesmos direitos que têm os trabalhadores que cujo contrato cessa na sequência de um despedimento coletivo. Esses direitos são: direito a aviso prévio, direito a crédito de horas, e direito a denúncia e compensação

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Catarina Reis Catarina Reis

Consultora de carreira com mais de 10 anos de experiência, possui formação superior em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia. É naturalmente curiosa, desenvolvendo múltiplos projetos paralelos que envolvem a Fotografia, a Música, o Marketing Digital e o Cinema.