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Declaração do falecimento de titular de rendimentos no IRS

Sabia que é preciso declarar o falecimento de titular de rendimentos no IRS? Explicamos tudo para que não haja dúvidas.

Declaração do falecimento de titular de rendimentos no IRS
Mesmo em caso de óbito, é preciso preencher a declaração de IRS

Pode parecer estranho, mas é necessário fazer o IRS de um familiar falecido. Assim sendo, é responsabilidade do cônjuge ou do cabeça de casal – o responsável pela administração da herança até ao momento das partilhas – reportar o falecimento de titular de rendimentos na declaração de IRS referente ao ano em que tenha ocorrido o óbito.

Falecimento de titular de rendimentos no IRS

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Preenchido pelo cônjuge

Comecemos pelos casos em que o cônjuge reporta o falecimento de titular de rendimentos na declaração de IRS. A entrega da declaração pode ser feita em conjunto ou em separado. Se preferir em separado, deverá entrar no Portal das Finanças com os acessos da pessoa falecida, preenchendo a declaração como se fosse o próprio.

Se a entrega for feita em conjunto, o cônjuge viúvo passa a ser o sujeito A, mesmo que até aí não tenha sido. Neste caso, deve entrar no Portal das Finanças através dos seus dados de acesso em vez de entrar com os dados da pessoa falecida.

No Modelo 3 é necessário identificar, no quadro 4 (referente ao estado civil), a opção “viúvo” e preencher o quadro 5B com a identificação fiscal do falecido.

Se o cônjuge que faleceu apresentou rendimentos de trabalho por conta de outrem (categoria A) ou pensões (categoria H), deverá preencher o quadro 4, do Anexo A, com todos os rendimentos obtidos até à altura da morte, nunca se esquecendo de identificar o contribuinte falecido com a letra “F”, na coluna do titular.

Preenchido por outro familiar

Se o falecido não tiver cônjuge, a responsabilidade de reportar o falecimento de titular de rendimentos na declaração de IRS passa para o cabeça de casal – que pode ser um filho, por exemplo –, desde que ainda não tenha sido feita a partilha de bens.

Neste caso, a declaração de IRS é preenchida normalmente, como se fosse feita na primeira pessoa, mais uma vez, através do Portal das Finanças, utilizando os dados de acesso da pessoa falecida. Ou seja, o procedimento é exatamente o mesmo que um cônjuge deverá adotar, caso opte por fazer a declaração da pessoa falecida em separado.

Outros pormenores importantes

É certo que o falecimento de alguém que nos seja próximo é algo muito delicado, mas infelizmente é preciso ser prático e não ignorar a importância de fazer a declaração pela pessoa falecida, ou poderá haver consequências. Quando uma declaração de IRS não é feita nos prazos previstos, o preenchimento é feito automaticamente e são muitos os casos em que acaba por ter de se pagar IRS, por isso não arrisque e cumpra os prazos.

É ainda importante referir mais dois pormenores relativos ao preenchimento da declaração de IRS em caso de óbito e que se aplicam a qualquer uma das opções de preenchimento (pelo cônjuge ou por um familiar):

  • Para terminar a declaração do falecimento de titular de rendimentos, caso haja rendimentos prediais, estes também devem ser declarados, através do preenchimento do anexo F;
  • Atenção que as despesas com o funeral e o respetivo subsídio atribuído pela Segurança Social não são declaradas no IRS.

Outras obrigações declarativas

A partir do momento em que é declarado o óbito, tem 90 dias para declarar o falecimento de titular de rendimentos numa repartição das Finanças. Este procedimento é feito através do Modelo 1 do Imposto de Selo.

Ao dirigir-se às Finanças deve levar consigo os documentos do falecido (que contêm os seus dados contributivos), a certidão de óbito (que terá de levantar no Registo Civil), fotocópias dos documentos de identificação e dos números de contribuintes dos herdeiros e a cópia do testamento (caso exista um documento legal para este efeito).

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