IRS: falecimento de titular de rendimentos

Sabia que é preciso declarar o falecimento de titular de rendimentos no IRS? Nós explicamos como.

IRS: falecimento de titular de rendimentos
Saiba como fazer

Pode parecer estranho, mas é necessário fazer o IRS de um familiar falecido. Assim sendo, é responsabilidade do cônjuge ou do cabeça de casal (o responsável pela administração da herança até ao momento das partilhas) reportar o falecimento de titular de rendimentos na declaração de IRS. Como? Nós ajudamos.

Falecimento de titular de rendimentos no IRS

Preenchido pelo cônjuge

Comecemos pelos casos em que o cônjuge (marido ou mulher) reporta o falecimento de titular de rendimentos na declaração de IRS.

A entrega da declaração pode ser feita em conjunto ou em separado. Se preferir em separado, a entrega deverá ser feita em papel e assinada como gestor de negócios. Se a entrega for feita em conjunto, o cônjuge viúvo passa a ser o sujeito A, mesmo que até aqui não tenha sido. É também, através dos seus dados de acesso que deve entrar no Portal das Finanças.

Na folha de rosto do Modelo 3 é necessário identificar no quadro 4 (referente ao estado civil) a opção “viúvo” e o quadro 5B com a identificação fiscal do falecido.

Se o cônjuge que faleceu apresentou rendimentos de trabalho por conta de outrem (categoria A) ou pensões (categoria H), deverá preencher o Anexo A com todos os rendimentos obtidos até à altura da morte no quadro 4A, nunca esquecendo de identificar o contribuinte falecido com a letra “F”.

Os rendimentos prediais, caso existam, também devem ser declarados. Nesse caso é preenchido o anexo F.

Preenchido por outro familiar

Se o falecido não tiver cônjuge, a responsabilidade pelo preenchimento de IRS passa para o cabeça de casal (que pode ser um filho, por exemplo), desde que ainda não tenha sido feita a partilha de bens. Neste caso, a declaração de IRS é preenchida normalmente e assinada pelo cabeça de casal em nome do contribuinte falecido.

Lembramos, ainda, que as despesas com o funeral e o respetivo subsídio atribuído pela Segurança Social não são declaradas no IRS.

O falecimento de titular de rendimentos implica mais obrigações declarativas?

A partir do momento em que é declarado o óbito, tem 90 dias (três meses) para declarar o falecimento de titular de rendimentos na repartição das Finanças. Este procedimento é feito através do Modelo 1 do Imposto de Selo.

Assim que se dirige às Finanças deverá levar consigo os documentos do falecido (dados contributivos), a certidão de óbito (que terá de levantar no Registo Civil), fotocópias do documento de identificação e dos números de contribuintes dos herdeiros e a cópia do testamento (caso exista um documento legal para este efeito).

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