Falsos recibos verdes: o que saber

Existem vários indícios que podem induzir situações de falsos recibos verdes. Estando nessa categoria saiba que beneficia de todos os direitos e deveres de um trabalhador por conta de outrem

Falsos recibos verdes: o que saber
Conheça os indícios de que está numa situação de falso recibo verde

Dizem os economistas e algumas figuras públicas que o mercado de trabalho em Portugal é pouco flexível e que é muito difícil para um empregador dispensar o seu colaborador, mesmo com causas aparentemente justas. Falando-se de trabalhadores efetivos, o caso torna-se ainda mais rígido.

Existindo esta suposta falta de flexibilidade, resta a alternativa às empresas de prolongar os contratos a prazo e recorrer à contratação de trabalhadores a recibos verdes. Neste artigo, iremos abordar os falsos recibos verdes e os seus indícios.


O que é um falso recibo verde?

Um recibo verde é considerado falso quando um colaborador cumpre os requisitos definidos no artigo 12º do Código do Trabalho, mas não possui um vínculo ou contrato com a entidade a quem presta serviços e, ao mesmo tempo, o seu salário é justificado por meio da apresentação de um recibo, como trabalhador independente.


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Indícios:


1. Reporte formal a uma hierarquia:

Um trabalhador independente é uma pessoa que não tem uma hierarquia. Apesar de ter de "prestar contas" pela qualidade do seu trabalho, deverá gozar de autonomia para o desenvolvimento do seu serviço.

2. Cumprimento de horário de trabalho:

Uma outra característica do trabalhador a recibos verdes é a inexistência de um horário de trabalho. Se é independente poderá trabalhar às horas que quiser, desde que garanta que o serviço é desenvolvido de acordo com o acordado.

3. Local de trabalho:

O trabalhador a recibos verdes não necessita de prestar o seu serviço nas instalações da empresa ou em local por esta indicado. Poderá fazê-lo nesses locais ou onde entender (em casa ou mesmo na praia).

4. Vencimento:

Se o valor do pagamento pelo serviço prestado for sempre o mesmo poderá ser considerado um salário e não um pagamento por prestação de serviços. Mais um indício de falso recibo verde.

5. Quem fornece as ferramentas de trabalho:

O prestador de serviço deverá ter as suas próprias ferramentas de trabalho, desde o computador ao software que utiliza. Pode acontecer, contudo, que pela sua especificidade a empresa ceda estas ferramentas ao prestador

Vimos cinco indícios que apontam para que um prestador de serviços (trabalhador independente) seja, de facto, um trabalhador dependente. Caso obedeça a uma hierarquia, cumpra um horário, o seu vencimento for sempre o mesmo, exerça as suas funções nas instalações da empresa ou esta lhe ceda as ferramentas de trabalho, saiba que é, de facto, um falso recibo verde (o que lhe irá conferir em tribunal os mesmos direitos de um trabalhador dependente).


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