Fardas de trabalho: direitos e deveres

Não subestime a importância das fardas de trabalho. Conheça bem os direitos e os deveres por parte da empresa e do empregador.

Fardas de trabalho: direitos e deveres
Porquê usar fardas de trabalho?

As fardas de trabalho são um elemento profissional de grande importância, quer para a empresa, quer para o trabalhador. A sua correta utilização é uma parte integrante das condições ideais de Segurança, na Higiene e na Saúde no trabalho, que se refletem numa maior realização profissional e consequentemente numa melhor qualidade de vida, além de evitarem prejuízos e problemas legais à empresa.

Porque usar fardas de trabalho?

O uso correto da farda de trabalho contribui decisivamente para dois aspetos essenciais nos quais tanto o empregador como o empregado saem a ganhar:

1. Melhor desempenho e brio profissional

As condições de segurança, higiene e saúde no local de trabalho estão diretamente relacionadas com a produtividade do trabalhador – ele irá sentir-se motivado para o trabalho, e o seu desempenho profissional terá com certeza mais hipóteses de ser superior do que em situações de segurança precárias.

2. Transmite profissionalismo perante os colegas e o exterior

A utilização do fardamento é um elemento identificador da empresa, e reforça uma imagem sólida e de confiança para o exterior, nomeadamente para com os clientes e os fornecedores.

As fardas de trabalho identificam a empresa pela cor, logotipo e estrutura ou componentes (capacete, luvas, botas protetoras, impermeável, protetores de ouvidos…), o que é fundamental para que esta seja reconhecida por todos os que com ela contactam.

Mais importante que tudo, a sua Saúde

Consoante o tipo de trabalho a que se destinam, as fardas de trabalho muitas vezes funcionam como equipamento de proteção. O equipamento de proteção individual é uma componente importante no que toca a trabalhar em condições de segurança e saúde no local de trabalho e a sua correta utilização é fulcral para a manutenção da integridade física dos trabalhadores.

Quais os deveres do empregador?

Facultar acesso livre e gratuito a esses equipamentos, incluindo e sobretudo os equipamentos de proteção individual.

Independentemente do tipo de contrato de trabalho, o empregador deverá facultar a todos os seus empregados do mesmo grau de proteção no que toca a segurança e saúde.

Não basta dar as fardas de trabalho!

O empregador é também responsável por formar os colaboradores quanto à forma correta de a utilizar, assim como por monitorizar as atividades diárias da empresa garantindo que todos os trabalhadores estão devidamente fardados.

E quais os deveres do empregado?

Cada colaborador deverá utilizar as fardas de trabalho sempre que estiver ao serviço e utilizá-las corretamente. Desta forma estará a contribuir para uma melhor organização do sistema de segurança no local de trabalho.

Deverá ainda zelar pela conservação e boa utilização dos bens relacionados com o trabalho que lhe forem confiados pelo empregador.

Os colaboradores devem comunicar à entidade empregadora se algum elemento das suas fardas de trabalho se danificar durante e como consequência do trabalho,  pois é dever da entidade patronal substituí-lo sem lhe exigir qualquer responsabilidade ou custo.

Quais as consequências de não cumprir estes deveres?

Caso a empresa se recuse a cumprir com algum aspeto relativo a estas questões, o empregado poderá recorrer aos tribunais do trabalho ou à Autoridade para as Condições de Trabalho. Antes disso, porém, poderá verificar se na sua empresa existe um departamento de qualidade, higiene, segurança e saúde no trabalho. Em caso afirmativo, esta é a primeira entidade a quem recorrer!

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