Fatura pró-forma

Toda a informação necessária sobre a fatura pró-forma. O que é, que informação deve conter e como utilizar nas exportações.

Fatura pró-forma
Saiba o que é uma fatura pró-forma.

A fatura pró-forma, apesar de ter essa designação, não é uma fatura, ou seja, não implica um pedido de pagamento e não necessita de ser comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.

Assim, a fatura pró-forma é um documento, sem valor para efeitos do Código do IVA, que, por exemplo, pode ser enviada por um vendedor ao possível comprador, ainda antes de ter sido realizada qualquer troca de bens/serviços. É também muito utilizada nas exportações. Ainda assim, a fatura pró-forma engloba vários dos elementos informativos que constam numa fatura normal. Basicamente precede a venda propriamente dita e só não inclui o número da fatura.


O que deve conter a fatura pró-forma?

Como referido, a fatura pró-forma é um documento que inclui muitos dos elementos constantes numa fatura normal/comum. Desta forma, as faturas pró-forma devem conter, idealmente, as seguintes informações:
  • Nomes do vendedor/exportador e comprador/importador e respetivas moradas;
  • Descrição da mercadoria (quantidade, peso bruto e líquido, moeda, preço unitário, valor total);
  • Quantidades mínimas e máximas por embarque (exportações);
  • Tipo de embalagem e transporte;
  • Modo de pagamento;
  • Condições de venda/compra;
  • Data prevista e local de entrega;
  • Locais de embarque e de desembarque (exportações);
  • Período de validade da proposta (cotação dos preços);
  • Assinatura do vendedor/exportador;
  • Eventual assinatura do importador, exprimindo a sua concordância com a proposta apresentada;
  • Incluir eventuais descontos;
  • Indicação de “Este documento não serve de fatura”.

A fatura pró-forma não obedece a nenhum modelo pré-estabelecido, mas a inclusão das informações acima referidas pode ser crucial para que a venda se concretize.


Fatura pró-forma – exportações

A fatura pró-forma é o documento muito utilizado nas exportações, funcionando como meio que oficializa as condições negociadas entre o importador e exportador numa troca internacional. Funciona quase como um orçamento, mas para o mercado externo.
É utilizada também para fecho de câmbio, quando é efetuado o pagamento antecipado e emitida a carta de crédito. Resumidamente, as faturas pró-forma informam o comprador/importador e as respetivas autoridades aduaneiras do seu país sobre os pormenores da encomenda a ser expedida.


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