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Posso tirar férias após baixa médica?

Saiba se pode tirar férias após baixa médica, e quais as condições em que deve fazê-lo.

Posso tirar férias após baixa médica?
A quantos dias de férias tenho direito?

As férias são um direito inalienável do trabalhador, configurando-se como um direito fundamental reconhecido na Constituição. Porém, existem regras a cumprir quando quer tirar férias após baixa médica prolongada. Saiba quais são!


A quantos dias de férias tenho direito?

Os trabalhadores têm direito, a partir da celebração do contrato, a um período de 22 dias úteis de férias por ano. Este direito vence-se (ou seja, adquire-se) a 1 de Janeiro de cada ano, e é relativo ao trabalho prestado no ano anterior.

O direito a férias é considerado, por princípio, irrenunciável e insubstituível, mas se houver acordo com o trabalhador, este pode gozar apenas 20 dias úteis, abdicando do remanescente, recebendo a remuneração e subsídio correspondentes à totalidade.


Tenho direito a férias no ano de admissão?

No ano de admissão, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração de contrato, até ao máximo de 20 dias de férias. No entanto, o trabalhador só pode gozar férias após seis meses completos de trabalho. Se chegar ao final do ano sem estarem completos os seis meses de cumprimento do contrato, as férias podem ser gozadas até 30 de Junho do ano seguinte, embora nesse ano só possa gozar até 30 dias úteis de férias, mesmo que as férias do ano anterior somadas às desse ano excedam esse número de dias.


E no contrato a termo, qual o direito a férias?

Os trabalhadores contratados, a termo ou sem termo, com contrato de duração inferior a 6 meses, têm direito a dois dias úteis de férias por cada mês completo de duração do contrato, sendo as férias gozadas imediatamente antes da cessação do contrato.
Se o contrato acabar no ano seguinte ao da sua celebração, o trabalhador tem direito às férias proporcionais à duração integral do contrato.
Nos contratos sem termo, o trabalhador com vínculo contratual há mais de dois anos tem direito a 22 dias de férias no dia 1 janeiro de cada ano civil, a gozar até 30 abril do ano seguinte.


Posso tirar férias após baixa médica?

O trabalhador tem o direito a tirar férias após baixa médica prolongada! Nestes casos aplica-se a regra dos dois dias de férias, tal e qual como no ano de admissão do trabalhador.
Tal acontece porque se depreende que em situação de baixa médica por doença o trabalhador não pode usufruir do tempo livre como se se encontrasse saudável; assim, entende-se que mantém o direito a tirar férias após baixa médica e a usufruir do direito de gozar o seu tempo livre normalmente.

Para mais informações, consulte o Código do Trabalho.

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