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Férias durante o estágio profissional: é possível?

Saiba se é possível gozar férias durante o estágio profissional. Outros direitos adjacentes a quem está a efetuar um estágio profissional remunerado.

Férias durante o estágio profissional: é possível?
Este e outros direitos do estagiário.

Os estagiários estão abrangidos por regras laborais muito idênticas ao comum dos trabalhadores, a laborar por conta de outrem. Assim, nos estágios apoiados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) terão de pagar impostos e descontar para a Segurança Social. Contudo, os estagiários não têm direito a férias durante o estágio profissional.

Saiba mais sobre as férias durante o estágio profissional remunerado e outros direitos dos estagiários.
 

Férias durante o estágio profissional

Como mencionado anteriormente, durante o estágio profissional remunerado, com duração de nove meses – estendíveis até aos 12 meses se devidamente fundamentado pela entidade promotora junto do IEFP, os estagiários não têm direito a férias, nem, consequentemente, à atribuição dos respetivos subsídios de férias e de natal.

 
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Assim, durante o estágio profissional, o estagiário pode ficar a trabalhar durante 12 meses, a tempo completo, numa empresa sem gozar qualquer período de férias, isto apesar de lhe ser aplicado todas as restantes regras que são atribuídas à generalidade dos trabalhadores dessa empresa, tais como o regime da duração e horário de trabalho, dos feriados, das faltas e dos descansos - diário e semanal.

 

Outros direitos no estágio profissional

Não tendo direito a férias durante o estágio profissional, ao estagiário é somente permitido o direito a um período de dispensa de 22 dias úteis, que podem ser seguidos ou intervalados. Este direito é apenas estabelecido nos estágios com duração de 12 meses e não são devidos aos estagiários quaisquer apoios durante o período de dispensa.

Quando o estagiário usufrui do direito de dispensa – pode abdicar se assim entender - é adiada a data do fim do estágio pelo mesmo período. O gozo do período de dispensa deve ser acordado entre a empresa e o estagiário.

Quando a entidade promotora encerra temporariamente o estabelecimento (para um período de ferias, por exemplo), esse tempo é também considerado de período de dispensa para o estagiário.


Relativamente às faltas justificadas ou injustificadas dos estagiários podem resultar em exclusão do programa de estágio, se o número de faltas atingir os cinco (injustificadas) ou 15 (justificadas) dias consecutivos ou intervalados, ou no desconto do valor da bolsa de estágio e do subsídio de alimentação atribuído, se forem faltas injustificadas ou justificadas, por acidente (desde que o estagiário tenha direito a qualquer retribuição pelo seguro de acidentes de trabalho) ou outro motivo nos mesmos termos em que isso aconteça para a generalidade dos trabalhadores da empresa.


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