Férias dos funcionários públicos em 2017

22 ou 25 dias? Como ficam as férias dos funcionários públicos em 2017? Descubra quais são os seus direitos e se a redução no número de dias de descanso se vai manter.

Férias dos funcionários públicos em 2017
O que precisa saber sobre os dias de descanso na Função Pública

O que parecia certo, ainda para o ano que passou, não se concretizou, e o número de dias para o descanso de quem trabalha na função pública continua o mesmo. Para já, não há qualquer alteração confirmada e as férias dos funcionários públicos em 2017, por enquanto, não podem ultrapassar os 22 dias úteis, tal como acontece no setor privado. O direito atual do funcionário público prevê ainda que possa ser somado mais um dia por cada dez anos de atividade pública prestada.

Sem qualquer alteração aprovada para 2017, fica em causa o diploma apresentado pelo PCP, que sugere mudanças no quadro e pede mais três dias de férias na função pública - tal como era antes de 2015. A medida a ser discutida tem uma nuance relevante: os comunistas estendem o pedido para atender também ao setor privado. Caso o diploma seja aprovado, as férias dos funcionários públicos podem voltar ao mesmo - mas não para já. 

As últimas alterações à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) foram feitas em 2015, quando ocorreu a redução no número de dias de férias - que passaram de 25 para 22, ajustando assim a igualdade deste direito para funcionários públicos e privados. O corte foi mais além e retirou grande parte das bonificações que eram tidas como um direito do funcionário público. Em 2016, foi levantada a ideia de que a redução nos dias de férias seria anulada, o que não aconteceu.
 


O que conta para a as férias dos funcionários públicos em 2017

Em 2014, o Governo de Passos Coelho pediu a revogação de uma medida introduzida (em 2003) pelo ministro do Trabalho António Bagão Félix, que permitia que os trabalhadores da função pública pudessem contar com 25 dias úteis para gozar férias - mediante assiduidade. A alteração queria travar o absentismo.

Com o Governo nas mãos do PSD, o cenário mudou. O que passou a ser válido, e ainda vigora, é que os funcionários públicos têm direito a 22 dias úteis de férias, tal como qualquer funcionário de uma empresa privada. No entanto, ainda podem contar com um dia adicional por cada década de serviço prestado.
 


Como era antes da mudança?

Antes da mudança, os dias de férias podiam variar, consoante a idade do trabalhador.

Um funcionário público com idade inferior a 39 anos, por exemplo, gozava de 25 dias férias, mas os que tinham até 49 anos usufruiam do direito a 26 dias. O mesmo acontecia para os que tinham mais dez anos, ou seja, até aos 59 anos podiam gozar de 27 dias úteis de descanso.

Acima desta idade, o número subia para 28 dias. A estes números, somavam-se os dias adquiridos pelo sistema de recompensa, o que tornava possível que um trabalhador da função pública pudesse usufruir de até 32 dias de férias.
 


Como aumentar as férias na função pública?

O que ainda é válido para o setor público é o sistema de recompensas que beneficia o funcionário e oferece mais dias de férias por gozar. O sistema pode dar direito a um aumento de três dias de descanso para os funcionários avaliados com a nota “relevante”, ou cinco dias para aquelas que tenham a “excelente” por três anos consecutivos.

Mas é possível aumentar ainda mais os números. Por cada 10 de serviço público prestado, o trabalhador pode ter acesso ao direito de ter mais um dia de férias - é o que diz a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. 

Recorde-se que em 2015 foram repostos quatro feriados que passaram a não existir a partir de 2012.
 
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