Férias dos funcionários públicos em 2018: tudo o que deve saber

22 ou 25 dias de férias para a função pública em 2018? Conheça os seus direitos e saiba se a redução no número de dias de descanso se vai manter.

Férias dos funcionários públicos em 2018: tudo o que deve saber
O que deve saber sobre as férias dos funcionários públicos em 2018

O que parecia certo, ainda para o ano que passou, não se concretizou, e o número de dias de férias dos funcionários públicos continua o mesmo.

Para já, não há qualquer alteração confirmada e as férias destes trabalhadores em 2018, por enquanto, não podem ultrapassar os 22 dias úteis, tal como acontece no setor privado. O direito atual do funcionário público prevê ainda que possa ser somado mais um dia por cada dez anos de atividade pública prestada.

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O que precisa saber sobre as férias dos funcionários públicos em 2018


As últimas alterações à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) foram feitas em 2015, quando ocorreu a redução no número de dias de férias – que passaram de 25 para 22, ajustando assim a igualdade deste direito para funcionários públicos e privados.

O corte foi mais além e retirou grande parte das bonificações que eram tidas como um direito do funcionário público. Em 2016, foi levantada a ideia de que a redução nos dias de férias seria anulada, o que não aconteceu.

Como era antes de 2015?

Antes de 2015, o número de dias de descanso vencidos podia variar, consoante a idade do trabalhador. Um funcionário público com idade inferior a 39 anos, por exemplo, gozava de 25 dias férias, mas os que tinham até 49 anos podiam usufruir do direito a 26 dias. O mesmo acontecia para os que tinham mais dez anos de idade, ou seja, até aos 59 anos podiam gozar de 27 dias úteis de descanso.

Acima desta idade, o número subia para 28 dias. A estes números, somavam-se os dias adquiridos pelo sistema de recompensa, o que tornava possível que um trabalhador da função pública pudesse usufruir de até 32 dias de férias.

Como aumentar o número de dias de descanso na Função Pública?

O que ainda é válido para o setor público é o sistema de recompensas que beneficia o funcionário e oferece mais dias de férias para gozar. O sistema pode dar direito a um aumento de três dias de descanso para os funcionários avaliados com a nota “relevante”, ou cinco dias para aqueles que tenham a avaliação “excelente” por três anos consecutivos.

E é possível aumentar ainda mais os números. Por cada 10 anos de serviço público prestado, o trabalhador pode ter acesso ao direito de ter mais um dia de férias, é o que diz a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

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