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Férias dos funcionários públicos em 2016

As férias dos funcionários públicos em 2016 podem voltar a ter 25 dias úteis. Saiba o que muda ou pode mudar no período de férias na Função Pública.

Férias dos funcionários públicos em 2016
O que saber.

O Governo já admitiu discutir com os parceiros sociais, no âmbito da Comissão Permanente da Concertação Social, o regresso dos 25 dias úteis de férias dos funcionários públicos em 2016.

Depois das modificações sofridas, em 2015, resultado das alterações à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), que não só reduziu o número de dias de férias, como cortou a maioria das bonificações a que os funcionários públicos tinham direito, 2016 pode trazer novidades positivas para os trabalhadores da Função Pública.
 

O que pode mudar nas férias dos funcionários públicos em 2016

Em 2014, o então Governo de Passos Coelho revogou uma medida, introduzida pelo - à época - ministro do Trabalho, António Bagão Félix, que permitia aumentar em três dias os números de férias dos funcionários públicos, consoante a assiduidade do trabalhador, ou seja, até 2014, os funcionários públicos tinham direito a 25 dias úteis de férias. Assim, de acordo com o que ainda vigora, como se pode ler na LTFP - artigo 126.º a 132.º - e o Código do Trabalho – CT - artigos 237.º a 247.º, em 2015 os trabalhadores da Função pública voltaram a ter somente direito a 22 dias úteis de férias. Ainda que, por cada dez anos de serviço prestado, pudessem somar mais um dia de férias.

Além disto, os dias de férias também podem aumentar no âmbito de sistemas de recompensa do desempenho do funcionário, de acordo com os termos da lei ou por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. Este sistema prevê mais três de férias aos funcionários públicos que acumulem, durante três seguidos, a nota “relevante” e cinco dias para funcionários públicos que tenham três “excelentes”.

Antes desta alteração, as férias dos funcionários públicos variava de acordo com a idade do funcionário. Assim, um funcionário público com idade até 39 anos, tinha direito a 25 dias, até 49 anos podia gozar 26 dias de férias, os funcionários com idade até aos 59 anos gozavam 27 dias de férias, com mais de 59 tinham direito a 28 dias. Deste modo, era possível que alguns funcionários públicos gozassem 32 dias úteis de férias.

Agora, ainda que o assunto não incorpore nem o programa do Governo nem os acordos assinados com os partidos da esquerda, é possível o regresso aos 25 dias úteis de férias dos funcionários públicos em 2016, partindo da iniciativa dos parceiros sociais, como os próprios já confirmaram.

Recorde-se que este possível regresso dos 25 dias úteis de férias poderá juntar-se ao já confirmado regresso dos quatro feriados que deixaram de existir desde 2012, no que ao gozo de período de férias dos trabalhadores diz respeito.
 
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