Ficha de Informação Normalizada no crédito à habitação

Num contrato de crédito à habitação, assim que é concedido o empréstimo ao cliente, a Instituição de Crédito deverá proceder à elaboração de uma Ficha de Informação Normalizada (FIN).

Ficha de Informação Normalizada no crédito à habitação
Quais os dados que devem constar da FIN

A Ficha de Informação Normalizada no crédito habitação deverá ser assinada quer pelo cliente quer pelo banco, sendo um exemplar entregue ao primeiro. 

 

Na FIN devem constar os seguintes elementos:

De acordo com o Banco de Portugal,

  • A identificação do cliente bancário (o mutuário);
  • A descrição do contrato celebrado com indicação, nomeadamente, da(s) garantia(s) exigida(s);
  • A taxa de juro nominal, com indicação do tipo de taxa de juro e, no caso de ser variável, da periodicidade em que ocorre a respectiva revisão (o período a que se refere o respectivo indexante) e a forma de cálculo do arredondamento desse indexante;
  • A taxa anual equivalente (TAE) e o número de dias do ano subjacente ao cálculo dos juros;
  • O montante do crédito concedido e moeda de denominação;
  • A duração ou prazo do contrato;
  • O número e periodicidade com que devem ser pagas as prestações;
  • O montante de cada prestação, com indicação da componente de capital e de juros nela incluída;
  • A indicação dos custos iniciais que o mutuário deve suportar mesmo que o contrato não venha a ser celebrado (por exemplo: custos administrativos, honorários jurídicos, avaliação do imóvel, etc.);
  • A indicação de custos adicionais com a eventual subscrição de seguros;
  • As modalidades de reembolso antecipado e as respectivas comissões máximas;
  • O plano de amortização do empréstimo: montante de cada uma das prestações devidas durante o primeiro ano; conjunto das prestações devidas em cada um dos anos subsequentes até ao fim do prazo do crédito habitação; evolução do respectivo capital em dívida e os totais do capital e juros pagos para todo o prazo do empréstimo. As prestações devem sempre desagregar a parte relativa ao reembolso do capital e a parte dos juros.
  • No caso dos empréstimos a taxa de juro variável, o plano de amortização deve apresentar as hipóteses das taxas de juro subirem 1 e 2 pontos percentuais;
  • A indicação, se for o caso, da obrigação de abertura de uma conta bancária.

 

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