Filhos dependentes no IRS em 2017

Saiba até que idade se consideram, para efeitos de IRS, filhos dependentes no IRS 2017.

Filhos dependentes no IRS em 2017
Filhos dependentes no IRS: quais são os limites?

Em matéria de IRS, uma das questões que traz sempre muitas dúvidas é saber até que idade se considera filhos dependentes de um agregado familiar – até porque um filho pode ser maior de idade, mas ser considerado dependente. As regras estão definidas legalmente no artigo 13.º do Código do IRS.

Relativamente ao ano anterior, não existem novidades que alterem os efeitos dos filhos dependentes no IRS em 2017. Para saber mais sobre quem são os filhos com direito de dependente no IRS deste ano, referente às despesas de 2016, fique atento a este artigo.

Esclareça aqui as suas dúvidas sobre os filhos dependentes no IRS 2017.

Quem são considerados dependentes para efeitos de IRS?

Genericamente, e de acordo com o referido artigo do Código do IRS, todos os menores (sejam filhos, adotados e enteados), que estejam a cargo dos sujeitos passivos, são considerados dependentes para efeitos de IRS. Contudo, mesmo sendo maiores de idade, existem situações que viabilizam que continuem a ser considerados dependentes. Tome nota de quais são:

  • Maiores de idade, até ao limite máximo de 25 anos, desde que não aufiram rendimentos anuais superiores a 14 vezes o salário mínimo nacional (ou seja, em 2017, os rendimentos não podem ultrapassar os 7798€);
  • Maiores de idade, considerados inaptos para o trabalho (acidente de trabalho, doença profissional, por deficiência ou doença crónica comprovadas) e para angariar meios de subsistência e que não tenham auferido rendimentos superiores a 7.798€ (em 2017);
  • Os afilhados civis.

Assim, em suma, deixam-se de considerar filhos dependentes para efeitos de IRS, os filhos que façam 26 anos até a 31 de dezembro do ano a que corresponde a declaração de IRS, ou que tenham rendimentos anuais superiores a 7.798€ (14 meses de salário mínimo, em 2017).

Dedução no IRS 2017 das despesas dos filhos dependentes

O sujeito passivo pode deduzir despesas (educação, saúde e lares, por exemplo) com os dependentes na declaração de IRS, desde que as faturas sejam emitidas com o seu Número de Identificação Fiscal (NIF).

No entanto, para os pais separados, sublinhe-se que, segundo o Código do IRS, os dependentes não podem, simultaneamente, fazer parte de mais de um agregado familiar.

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