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Filhos dependentes no IRS em 2018

Sabe até que idade, ou em que condições, se considera filhos dependentes no IRS? Saiba quais são os requisitos e se houve alterações relativamente a 2017.

Filhos dependentes no IRS em 2018
Saiba se, para efeitos de IRS, os seus filhos ainda são considerados dependentes

Em matéria de IRS, uma das questões que, por norma, suscita muitas dúvidas é saber até que idade se considera filhos dependentes no IRS de um agregado familiar – até porque um filho pode ser maior de idade, mas ser considerado dependente. As regras estão definidas legalmente no artigo 13.º do Código do IRS.

Relativamente ao ano anterior, o número 5 do artigo 13 do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), não sofreu qualquer alteração, mantendo-se a mesma definição do ano transacto. Perceba neste artigo como e quais contribuintes são considerados filhos dependentes no IRS 2018.

Esclareça aqui as suas dúvidas sobre os filhos dependentes no IRS 2018.

Quem são considerados dependentes para efeitos de IRS?

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De um modo geral, e de acordo com o referido artigo do Código do IRS, todos os menores (sejam filhos, adotados, enteados, menores não emancipados, bem como os menores sob tutela), que estejam a cargo dos sujeitos passivos, são considerados dependentes para efeitos de IRS. Contudo, mesmo sendo maiores de idade, existem situações que viabilizam que continuem a ser considerados dependentes, sendo elas:

  • Maiores de idade, até ao limite máximo de 25 anos, desde que não aufiram rendimentos anuais superiores a 14 vezes o salário mínimo nacional (ou seja, em 2018, os rendimentos não podem ultrapassar os 8120€);
  • Os filhos, adotados, enteados e os sujeitos a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariarem meios de subsistência;
  • Os afilhados civis.

Assim, em suma, deixam-se de considerar filhos dependentes no IRS, os que façam 26 anos até a 31 de dezembro do ano a que corresponde a declaração de IRS, ou que tenham rendimentos anuais superiores a 8120€ (14 meses de salário mínimo nacional (580€), em 2018).

De notar que, caso os seus dependentes tenham até 25 anos e tenham auferido rendimentos inferiores a 8120€, estes devem também ser declarados na sua declaração de IRS.

Chamamos também a atenção para a situação dos dependentes de pais divorciados ou separados de facto. Neste caso, com as alterações introduzidas em 2017, os dependentes referidos anteriormente, não podem, simultaneamente, fazer parte de mais de um agregado familiar.

Como são então declarados os dependentes nestas situações?

Ainda no mesmo artigo 13º do CIRS, podemos verificar que quando as responsabilidades parentais são exercidas em comum por mais do que um sujeito passivo, sem que estes estejam integrados no mesmo agregado familiar, os dependentes podem ser considerados numa de duas formas:

  • Integrando o agregado familiar do sujeito passivo a que corresponder a residência no âmbito da regulação do exercício do poder parental;
  • Integrando o agregado do sujeito passivo com o qual o dependente tenha identidade de domicílio fiscal a 31 de dezembro de 2017, quando no âmbito da regulação do exercício das responsabilidades parentais, não tiver sido determinada a sua residência ou não seja possível apurar a sua residência habitual.

Contudo, ainda dentro da situação da não determinação da residência na regulação das responsabilidades parentais, os dependentes aqui enquadrados podem ser incluídos nas declarações de ambos os sujeitos passivos para efeitos de imputação de rendimentos e de deduções.

Filhos dependentes no IRS: dedução das despesas

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O sujeito passivo pode deduzir despesas (educação, saúde e lares, por exemplo) com os dependentes na declaração de IRS, desde que as faturas sejam emitidas com o seu Número de Identificação Fiscal (NIF), para além da dedução à coleta, definida pelo artigo 78.º-A do CIRS.

Desta forma, num agregado com dois sujeitos passivos (casados ou unidos de facto) que optem pela tributação conjunta, é dedutível por dependente com mais de 3 anos de idade o valor de 600€ e por dependente com menos de 3 anos de idade o valor de 726€.

Caso realizem o IRS com tributação separada, cada sujeito passivo terá como dedução por dependente o valor de 300€, quando tiverem mais de 3 anos de idade, ou 363€ quando a sua idade for inferior a 3 anos.

No caso de sujeitos passivos não casados (divorciados, separados de facto ou solteiros), aquele em que recai a responsabilidade parental poderá usufruir dos limites para os sujeitos passivos casados com tributação conjunta, ou seja, 600€ por dependente com mais de 3 anos e 726€ por dependente com menos de 3 anos.

Quando no Acordo das Responsabilidades Parentais estiver estabelecido o exercício comum dessas responsabilidades e a residência alternada do dependente, o valor de dedução por dependente maior de 3 anos é de 300€, para cada sujeito passivo, e por dependente menor de 3 anos é de 363€, também por cada sujeito passivo.

Se ainda dentro deste Acordo de Responsabilidades Parentais tenha sido estabelecido uma partilha de despesas que não seja igualitária (50%/50%), e que fixe quantitativamente, por dependente, a percentagem que respeita a cada sujeito passivo, o cálculo das deduções deverá ser feito a partir das percentagens constantes no referido acordo.

Vejamos o exemplo:
Um casal divorciado, cujo Acordo das Responsabilidades Parentais definiu que o pai será responsável por 60% das despesas do seu filho de 5 anos e que a mãe fica responsável pelos restantes 40%. Na declaração de IRS do pai será deduzido 60% do valor limite da dedução por dependente (600€x 60%=360€), enquanto no da mãe serão deduzidos os restantes 40% (600€x 40%=240€).

Não se esqueça que para além desta dedução, todas as outras despesas com os seus dependentes, desde que devidamente confirmadas no portal e-Fatura, serão tidas em conta para as outras deduções, como por exemplo, deduções com despesas de educação.

É, por isso, importante confirmar todas as despesas de todos os membros do agregado familiar, para que não haja surpresas quando submeter o seu IRS.

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Cátia Gonçalves Cátia Gonçalves

Contabilista Certificada, Cátia Gonçalves é licenciada em Ciencias Empresarias pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão. Acumula já vários anos de experiência na área.