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Folgas rotativas: o que precisa de saber?

O trabalho por turnos e folgas rotativas são a realidade de muitos profissionais. Saiba como funciona o regime de folgas rotativas.

Folgas rotativas: o que precisa de saber?
O direito ao descanso semanal

Folgas rotativas? O que sabe sobre o assunto?
O fim de semana livre é uma realidade para muitos profissionais, mas não todos. Mas uma coisa é certa, o direito - de todo e qualquer trabalhador – a (pelo menos) um dia de descanso semanal está previsto na legislação. 
 

Folgas rotativas: como funciona?

Um horário em regime de folgas rotativas é aquele em que os trabalhadores trocam periodicamente os seus dias de descanso semanal. Verifica-se nos casos em que, devido à natureza do serviço prestado e às exigências do público-alvo, seja necessário assegurar a prestação de trabalho durante todos os dias da semana, incluindo o sábado e o domingo.

Para trabalhadores com folgas rotativas, certo é que o trabalhador tem sempre direito a um dia de descanso semanal, que só excecionalmente e por motivos devidamente ponderados pode deixar de ser o domingo (o Código do Trabalho, no artigo 232.º refere essas situações). Cabe à entidade patronal fazer coincidir periodicamente esse dia de descanso semanal com o domingo, devendo também, e sempre que seja possível, proporcionar aos trabalhadores que pertençam ao mesmo agregado familiar o descanso semanal no mesmo dia.

A prática do regime de folgas rotativas carece do prévio acordo escrito do trabalhador, sendo que as escalas de folgas rotativas devem ser comunicadas sempre com antecedência mínima de duas semanas.

Neste regime os trabalhadores podem, desde que com autorização da empresa, efetuar trocas de folgas entre trabalhadores da mesma função sujeitos a este regime.

Este regime de folgas acontece, por norma, em situação de trabalho por turnos. Considera-se como trabalho por turnos, segundo o Código do Trabalho, “qualquer organização do trabalho em equipa em que os trabalhadores ocupam sucessivamente os mesmos postos de trabalho, a um determinado ritmo, incluindo o rotativo, contínuo ou descontínuo, podendo executar o trabalho a horas diferentes num dado período de dias ou semanas” (artigo 220.º).

Estes turnos, diz o artigo seguinte (artigo 221.º) “devem ser organizados turnos de pessoal diferente sempre que o período de funcionamento ultrapasse os limites máximos do período normal de trabalho” que, de acordo com o artigo 203.º, “não pode exceder oito horas por dia e quarenta horas por semana”.

Os turnos devem, dentro do possível “ser organizados de acordo com os interesses e as preferências manifestados pelos trabalhadores” e “de modo que os trabalhadores de cada turno gozem, pelo menos, um dia de descanso em cada período de sete dias, sem prejuízo do período excedente de descanso a que tenham direito”

 

Como se contabilizam as férias?

Se trabalha em regime de folgas rotativas, não se preocupe, porque as suas férias não serão penalizadas. O Código do Trabalho, no artigo 238.º, define que “caso os dias de descanso do trabalhador coincidam com dias úteis, são considerados para efeitos do cálculo dos dias de férias, em substituição daqueles, os sábados e os domingos que não sejam feriados”, quer isto dizer que, sempre que haja uma folga em dia útil (de segunda a sexta-feira) a mesma não pode ser contabilizada para dias de férias, mas devem contar-se os sábados e domingos que não sejam feriados.

 

Esteja informado

Nunca é demais recordar. O ideal é que conheça a legislação laboral aplicável para poder exigir e fazer valer os seus direitos enquanto trabalhador. Por isso, não deixe de consultar o Código do Trabalho ou, se necessário, a Autoridade para as Condições do trabalho (ACT).


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