Quais as funções do administrador de condomínio?

De convocar a assembleia a representar condóminos, o administrador de condomínio tem várias funções importantes

Quais as funções do administrador de condomínio?
Saiba quais são, esteja informado

O administrador de condomínio é eleito para “liderar” as funções do condomínio e para se certificar de que as coisas ficam tratadas. O administrador é eleito na assembleia, e o seu período de funções dura normalmente um ano, sendo este renovável.
 

Quem pode ser administrador?

O cargo de administrador do condomínio pode ser desempenhado ou por um dos condóminos ou por terceiros, podendo até ser uma empresa a fazê-lo.

No caso de nenhum administrador de condomínio ser eleito, este será nomeado pelo tribunal a requerimento de qualquer condómino. É administrador provisório o condómino com maior permilagem do valo total do prédio, e de acordo com o Artigo 1435.º-A do Código Civil, este desempenha obrigatoriamente as funções de administrador, a não ser que algum outro condómino o queira fazer.

O cargo de administrador de condomínio pode ser remunerado, se assim for decidido em assembleia. Na maior parte das vezes, o administrador fica isento de quotas como forma de compensação. No entanto, uma empresa não vai administrar o condomínio a troco de feijões.

Um mau administrador pode ser demitido através da assembleia, com uma reunião em que conste na ordem de trabalhos a demissão do administrador. A reunião pode ser convocada por um grupo de condóminos que represente pelo menos um quarto do valor total do prédio.

 Se ficar demonstrado que o administrador agiu com negligência ou praticou irregularidades, este pode também ser demitido por ação judicial. Em certos casos, o administrador pode até ter que indemnizar o condomínio. A ação judicial pode ser requerida por qualquer condómino.

 

Que funções desempenha o administrador?

O administrador de condomínio tem várias funções, todas elas importantes para a devida manutenção do prédio. De acordo com o Artigo 1436.º do Código Civil, estas funções são:
  • Convocar a assembleia dos condóminos; 
  • Elaborar o orçamento das receitas e despesas relativas a cada ano; 
  • Verificar a existência do seguro contra o risco de incêndio, propondo à assembleia o montante do capital seguro; 
  • Cobrar as receitas e efectuar as despesas comuns; 
  • Exigir dos condóminos a sua quota-parte nas despesas aprovadas; 
  • Realizar os actos conservatórios dos direitos relativos aos bens comuns; 
  • Regular o uso das coisas comuns e a prestação dos serviços de interesse comum; 
  • Executar as deliberações da assembleia; 
  • Representar o conjunto dos condóminos perante as autoridades administrativas;
  • Prestar contas à assembleia; 
  • Assegurar a execução do regulamento e das disposições legais e administrativas relativas ao condomínio; 
  • Guardar e manter todos os documentos que digam respeito ao condomínio.

A assembleia pode definir mais funções para o administrador, caso acredite que sejam necessárias. Estas funções em si já fazem a tarefa bastante difícil.

Um condómino que não concorde com os atos do administrador tem o direito a reclamar esses atos numa assembleia extraordinária. Lembre-se que o respeito para com os outros condóminos é essencial para a resolução de problemas, e para evitar dores de cabeça.

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