Fundo de garantia de depósitos: o que é e para que serve?

O Fundo de Garantia de Depósitos ajuda as instituições em situações graves a salvar os depósitos dos clientes. Saiba como.

Fundo de garantia de depósitos: o que é e para que serve?
O Fundo veio trazer alguma segurança ao sistema financeiro português
  • 100 mil euros por pessoa e por instituição estão assegurados

O que é?

O Fundo de Garantia de Depósitos foi criado pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e serve para garantir o reembolso dos depósitos feitos pelos portugueses nas instituições de crédito que aderiram a este fundo. 
 
Esta garantia assegura que, se alguma coisa correr mal com o seu depósito, o fundo garante que o montante global dos saldos de cada pessoa em dinheiro são reembolsados. Isto pode acontecer se a instituição estiver a passar por dificuldades e se por algum motivo o depósito ficar indisponível.
 
No entanto, há regras: o Fundo de Garantia de Depósitos só reembolsa até um limite máximo de 100 mil euros por pessoa e por instituição.
 
O Fundo assegura ainda a transferência de depósitos feitos numa determinada instituição de crédito que esteja em dificuldades, para outra instituição autorizada a receber depósitos.
 

Quais os depósitos que estão seguros?

O Fundo garante quaisquer depósitos, independentemente da sua modalidade. São eles:
  • Depósitos à ordem;
  • Depósitos a prazo;
  • Depósitos com pré-aviso;
  • Depósitos a prazo não mobilizáveis antecipadamente;
  • Depósitos com regime especial;
  • Depósitos poupança-habitação;
  • Depósitos de emigrantes;
  • Depósitos poupança-reformados;
  • Depósitos poupança-condomínio;
  • Depósitos obrigatórios;
  • Entre outros.
 
O Fundo considera que depósitos são todos os saldos credores que devem ser repostos pela instituição de crédito, desde que tenham disponibilidade monetária numa conta ou que sejam fruto de situações transitórias resultantes de operações bancárias normais.
Se o saldo credor ou se os créditos forem causados por operações de investimento, a garantia do fundo só é aplicada ao abrigo de um contrato especifico que tenha sido acordado entre o cliente e a instituição bancária.
 

Prazos de Reembolso

Se o seu banco não conseguir reembolsar o seu depósito, terá automaticamente acesso ao reembolso do fundo. Segundo a lei, o reembolso por parte do fundo deve acontecer nos seguintes moldes:
  • Uma parte até 10 mil euros de todos os depósitos abrangidos, no prazo máximo de sete dias;
  • O restante valor no prazo máximo de 20 dias úteis.
 

Aplicações vs depósitos

Aplicações e depósitos são duas coisas diferentes. As aplicações são os vários produtos que o mercado oferece para investir o seu dinheiro. Um desses produtos de aplicações são os depósitos a prazo, mas há outros, como por exemplo os certificados de aforro.
Para saber diferenciar os depósitos de outras aplicações, deverá fazê-lo junto da entidade bancária. As instituições têm obrigação de informar os clientes das características dos produtos que comercializam.
 
Quando fizer um depósito, confirme se a instituição lhe entrega os seguintes documentos:
  • Depósito simples: a instituição tem de lhe entregar uma ficha de informação normalizada.
  • Depósitos indexados ou duais: a instituição tem de lhe entregar um folheto informativo.
 
Nota: Todas as características estiverem nos documentos têm também de estar também no contrato de depósito, cuja entrega ao cliente é obrigatória.
 

Quem gere o Fundo de Garantia de Depósitos?

O Fundo é gerido por uma comissão directiva composta por três membros:
  • Presidente (membro do conselho de administração do Banco de Portugal)
  • Membro nomeado pelo Ministro das Finanças 
  • Membro designado pela Associação Portuguesa de Bancos. 
 
O seu depósito está abrangido? Saiba quais são as instituições que estão ligadas ao FGD.
 
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