Garantia de produtos: tudo o que precisa de saber

Quando tem algum problema com uma compra que não corresponde ao anunciado previamente, convém acionar a garantia de produtos. Saiba tudo.

Garantia de produtos: tudo o que precisa de saber
Saiba quais são os seus direitos

garantia de produtos é um mecanismo de defesa dos consumidores que os protege caso adquiram, por exemplo, equipamentos com algum tipo de defeito, se não tiverem a aparência anunciada ou não funcionarem como comunicado.

Como funciona a garantia de produtos

Compras a comerciantes

Em qualquer compra de bens, quer seja numa loja física ou pela internet, o consumidor tem sempre direito a uma garantia. Esta serve para fazer valer o direito dos consumidores, caso o equipamento tenha algum defeito que não seja resultante de má utilização. Se os bens não corresponderem à descrição anunciada ou não forem adequados ao uso desejado – desde que o vendedor soubesse da sua intenção – também se pode ativar a garantia de produtos.

Nestes casos, a lei define que podem acontecer uma de quatro possibilidades:

  • Reparação;
  • Substituição;
  • Redução do preço;
  • Devolução.

Não se esqueça que qualquer uma destas opções é válida e a decisão é sua e nunca do comerciante. A lei é clara no que diz respeito a este ponto.

recibos faturas

Prazos a reter

Em Portugal, normalmente a garantia de produtos é de 2 anos. Sempre que o prazo seja superior, peça o devido comprovativo para ter facilidade em fazer uso da garantia no período assumido pelo comerciante.

Para que possa exercer o seu direito, não se esqueça de conservar as faturas, recibos e garantia de produtos durante, pelo menos, 2 anos. A lei diz que o consumidor tem 2 meses para comunicar o defeito desde o momento em que o descobre.

No caso de bens imóveis, como uma casa, a garantia costuma ser de 5 anos, em vez de 2. Neste caso, o prazo para comunicar os defeitos passa a ser de 1 ano.

No caso de optar por uma reparação, o período do arranjo não pode ultrapassar os 30 dias. Tem ainda o direito de pedir uma extensão do que restar da garantia igual ao período em que esteve privado da utilização do produto, por causa da reparação.

Outros direitos dos consumidores

a) No caso de a avaria do produto originar outros problemas, como uma explosão que estrague outras coisas suas, junte fotografias e outro tipo de provas de que disponha. Para além de poder usar a garantia, ainda pode conseguir que o comerciante seja responsabilizados pelos restantes danos;

b) Problemas resultantes de má instalação também dão direito a ativar a garantia;

c) Caso haja uma substituição de uma peça para resolver uma avaria de um produto, essa peça também tem uma garantia de 2 anos, a contar desde o momento em que seja instalada no produto;

d) Se for o consumidor a instalar o produto, também pode recorrer à garantia caso as instruções estejam incorretas;

e) Ao acionar a garantia, o cliente nunca paga nada. Nem reparações, nem portes, nem deslocações, etc.;

f) Se receber um produto em casa, verifique sempre na presença de quem o entrega qual o estado da encomenda. É responsabilidade do vendedor garantir que o produto chega em boas condições. Se não estiver, pode acionar a garantia.

Compras a particulares

telemovel cell phone

Só no negócio entre particulares não é obrigatório que haja garantia. Muitas vezes, quando alguém vende, por exemplo, um telemóvel, caso este ainda esteja dentro da garantia, o novo proprietário apenas pode usufruir do tempo que restar, considerando a data da compra do equipamento ao comerciante por parte do primeiro proprietário.

Se a garantia de produtos já tiver terminado, não há nada a fazer. É uma opção sua comprar um aparelho que já não esteja abrangido pela garantia.

Ainda assim, se o produto apresentar um defeito que não tenha sido informado, o novo comprador está no direito de devolver o produto.

Veja também: